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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 26 de maio de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da UniãoMinistério Público Federal › Secretaria de Administração

Ementa

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A - DATAPREV. CNPJ: 42.422.253/0001-01. Objeto: a alteração da CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, para atender o que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema N...