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segunda-feira, 25 de maio de 2026

Edição nº 96 · 3.624 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Em breve…

Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Executivo 1Min. da Fazenda 26Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 21Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 37Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 17Min. da Cultura 7Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 11Min. da Educação 13Min. do Esporte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 5Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 26Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. de Minas e Energia 70Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 95Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 15Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 4Poder Legislativo 1Poder Judiciário 8Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

407 atos · página 10 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 55

DESPACHO Nº 1.383, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011355/2026-67. Interessado: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 06.840.748/0001-89, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 272.692,13 (duzentos e setenta e dois mil e seiscentos e noventa e dois reais e treze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00038-0035/2020; e (ii) declarar o ence...

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DESPACHO Nº 1.494, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.012029/2026-77. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 313.228,12 (trezentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e doze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0089/2020; e (ii) declarar o encerramento ...

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DESPACHO Nº 1.495, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.012030/2026-00. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 326.732,27 (trezentos e vinte e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0093/2020; e (ii) declar...

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DESPACHO Nº 1.498, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.012037/2026-13. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 273.396,28 (duzentos e setenta e três mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0088/2020; e (ii) declar...

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DESPACHO Nº 1.555, DE 5 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012568/2026-14. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 153.474,70 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216- 0105/2020; e (ii) declara...

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DESPACHO Nº 1.278, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: : 48500.010314/2026-53. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. CNPJ: 28.152.650/0001-71, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.176.376,18 (um milhão, cento e setenta e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e dezoito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00380-0089/2020; e (ii) de...

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DESPACHO Nº 1.395, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011383/2026-84. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 532.932,61 (quinhentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00404-0162/...

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DESPACHO Nº 1.263, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo n.º:48500.010187/2026-92. Interessado: LINHARES GERAÇÃO S.A. e TERMELÉTRICA VIANA S.A. CNPJ: 10.472.905/0001-18, 09.043.782/0001-10. Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 4.329.082,72 (quatro milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), referente à reali...

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DESPACHO Nº 1.384, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.011356/2026-10. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 608.336,73 (seiscentos e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00404-0146/2020; e (...

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DESPACHO Nº 1.275, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.010297/2026-54. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), CNPJ: 33.050.196/0001-88, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 421.867,33 (Quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00063-0231/2020; e (ii) dec...

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DESPACHO Nº 1.257, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.902033/2013-11. Interessado: EST Energia S.A. - CNPJ n° 31.254.315/0001-99. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-UHE referente à revisão do projeto básico da UHE Estrela, com 48.400 kW de Potência Instalada, cadas...

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DESPACHO Nº 1.714, DE 20 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, em seu art. 1°, inciso XLVII, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.904942/2017-17, com base no Pedido SEI/ANEEL n° ...

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DESPACHO Nº 1.831, DE 20 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.032280/2025-77. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial MA, CNPJ 06.272.793/0001-84. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69 kV São Francisco - Renascença , localizada no estado d...

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DESPACHO Nº 1.838, DE 20 DE MAIO DE 2026

Processos nº: Listados no Anexo. Interessados: Listados no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade da autorização da EOL Aura Queimada Nova 02, CEG EOL.CV.PI.040567-1.01. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 57

RETIFICAÇÃO

No Despacho nº 3.019, de 7 de outubro de 2024, constante dos Processos nºs 48500.901774/2024-29, 48500.001776/2024-18, 48500.001779/2024-51, 48500.001780/2024-86, e 48500.002857/2024-35, publicado no DOU nº 196, de 9 de outubro de 2024, seção 1, página 90; no Anexo III, tabela III.1, onde se lê: "Remanejamento da LT 230 kV Ji-Paraná - Pimenta Bueno C1 do vão F para o vão G, para possib...

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DESPACHO Nº 1.852, DE 21 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.014335/2026-48, decide: Liberar as unidades geradoras UG01 a UG08 de 75,00 kW c...

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DESPACHO Nº 1.855, DE 21 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.014326/2026-57, decide: Liberar as unidades geradoras UG01 a UG05 de 350,00 kW ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DespachoSeção 1 · Edição 96 · Pág. 57

Despacho

Relação 58/2026 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 831.937/2007-EXTRATIVA MINERAL S/A-ORDEM JUDICIAL - MM Juiz Federal Substituto da 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, Processo 1036520-48.2026.4.01.3400. Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão dos efeitos do Voto GABD4/ANM nº 101/2026, proferido pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Minera...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração

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Resolução ANM Nº 239, DE 22 DE maio DE 2026

Dispõe, em caráter excepcional, sobre a manutenção dos valores da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) no âmbito da Agência Nacional de Mineração para o exercício de 2026. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso II, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Diretoria Colegiada

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Despacho

Relação 113/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 860.165/2019-CALCARIO NORTE SUL LTDA 860.071/2019-DIEGO CHRISTOFOLETTI VITTI 860.907/2018-HERMINEA DUARTE DA SILVA 860.786/2018-CARLOS GABRIEL OLYNTHO DE ARRUDA VILLACA 860.772/2018-DEUSAMAR RIBEIRO DE SOZA MINERADORA EIRELI 860.762/2018-JOSE CLEUTON BATISTA ...

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Relação 160/2026 Fase de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 867.210/2005-ROBERTO NUNES RONDON 867.211/2005-ROBERTO NUNES RONDON 867.212/2005-ROBERTO NUNES RONDON 866.193/2016-ROBERTO NUNES RONDON 867.213/2005-ROBERTO NUNES RONDON 866.487/1996-ROBERTO NUNES RONDON Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da PLG(527) 866.606/20...

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Despacho

Relação 161/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 309/2026 - Processo nº: 867.293/2025 -...

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Despacho

Relação 8/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 884.059/2021-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE 884.064/2021-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE 884.068/2021-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE 884.069/2021-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE 884.070/2021-COOP...

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Relação 99/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.462/2022-GILMAR MARQUES-OF. N°26586/2026/COROUT-SC/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.513/2025-CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA- Cessionário:SUIÇA TRANSPORTES LTDA- CPF ou CNPJ 06.032.884/0001-42- Alvará n°7263/2025 815.780/2017-TRIANGULO INDUS...

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