DESPACHO Nº 1.714, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, em seu art. 1°, inciso XLVII, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.904942/2017-17, com base no Pedido SEI/ANEEL n° ...