DESPACHO Nº 1.831, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ementa

Processo nº: 48500.032280/2025-77. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial MA, CNPJ 06.272.793/0001-84. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69 kV São Francisco - Renascença , localizada no estado d...