Aviso de RescisãoSeção 3 · Edição 96 · Pág. 113
AVISO DE RESCISÃO
O Ministério da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto no art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, no art. 32 da Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021, e considerando a Portaria MPA nº 659, de 30 de março de 2026, torna pública a RESCISÃO UNILATERAL dos Contratos de Cessão de Uso de espaços físicos de domínio da União para fins de ...
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Resumo automático do ato em breve.