EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Aquicultura

Ementa

CONVÊNIO Nº 948318/2023. Espécie: 3º Termo Aditivo ao convênio nº 948318/2023. Processo n.º 00350.008000/2023-82. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de São João da Barra/RJ - CNPJ/MF 29.116.902/0001-70. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n. 948318/2023 (32861973), até...