quinta-feira, 21 de maio de 2026

Edição nº 94 · 2.743 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

Todos Atos do Poder Legislativo 4 Atos do Poder Executivo 6 Presidência da República 2 Min. da Agricultura e Pecuária 14 Min. das Cidades 1 Min. das Comunicações 16 Min. da Cultura 9 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14 Min. da Educação 13 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 51 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 30 Min. da Justiça e Segurança Pública 9 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 82 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. de Portos e Aeroportos 15 Min. da Previdência Social 1 Min. da Saúde 15 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 13 Banco Central do Brasil 2 Min. Público da União 1 Tribunal de Contas da União 1 Poder Judiciário 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9

Atos normativos

Ministério da Justiça e Segurança Pública

9 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 75

PORTARIA MJSP Nº 1.200, DE 19 DE MAIO DE 2026

Institui o Programa Nacional Defensoria em Todos os Cantos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o art. 40 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e o contido ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 75

PORTARIA MJSP Nº 1.219, DE 19 DE MAIO DE 2026

Realoca Funções Comissionadas Executivas e altera denominação de Unidades no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública previstas na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e o art. 13 d...

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PortariaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 76

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 988, DE 20 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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DespachoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 78

DESPACHO Nº 907, DE 19 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria n...

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PortariaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 78

PORTARIA Nº 6.571, DE 20 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conf...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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PortariaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 78

PORTARIA Nº 6.572, DE 20 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.006681/2024-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR d...

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DespachoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 78

DESPACHOS DE 20 DE MAIO DE 2026

Código: 771863 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0653020/2025 Interessado: YUSSRA ORABI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no ...

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PautaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 79

PAUTA DA 266ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

Dia: 27/05/2026 Hora: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 6/2026 (SEI 1699420), a Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação de forma remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade....

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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DespachoSeção 1 · Edição 94 · Pág. 80

DESPACHO DECISÓRIO Nº 21/GAB2/CADE, de 20 de maio de 2026

Processo nº 08700.003233/2026-26 Recurso Voluntário nº 08700.003233/2026-26 Recorrente: Keeta Delivery Brazil Ltda. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama e Matheus Mendes Nasaret e outros. Recorrida: 99 Food Ltda. Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore, Schermann Chrystie Miranda e Silva ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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