PORTARIA MJSP Nº 1.219, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

Realoca Funções Comissionadas Executivas e altera denominação de Unidades no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública previstas na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e o art. 13 d...