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quarta-feira, 20 de maio de 2026

Edição nº 93 · 4.283 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 6Min. da Defesa 2Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 13Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 55Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 68Min. da Pesca e Aquicultura 14Min. de Portos e Aeroportos 19Min. da Previdência Social 18Min. da Saúde 50Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 12Banco Central do Brasil 1Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 17

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

346 atos · página 7 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 66

DESPACHO Nº 1.247, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.903090/2015-71. Interessado: Energética Rodão Ltda - CNPJ sob o nº 18.475.126/0001-88. Decisão: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da revisão do projeto básico da PCH Cavernoso VIII, CEG PCH.PH.PR.034117-7.01. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) co...

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DESPACHO Nº 1.594, DE 6 DE MAIO DE 2026

Processo n° 48500.901148/2016-22 e pedido n° 48500.026153/2025-39. Interessado: Antônio Carlos Durso Carneiro. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) referente à alteraçã...

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DESPACHO Nº 1.552, DE 4 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.900272/2023-08, decide: transferir, a...

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DESPACHO Nº 1.526, DE 4 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.901515/2024-06, decide: (i) conhecer da reclamação...

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DESPACHO Nº 1.524, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036436/2025-99, decide: (i) conhecer da reclamaç...

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DESPACHO Nº 1.527, DE 4 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.902510/2024-92, decide: (i) conhecer e dar provime...

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Relação nº 91/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 873.097/2015-ANTONIA MARIA DE SANTANA 93815000530-Areia-Salinas da Margarida/BA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 875.208/2007-CELIDALVA OLIVEIRA JATOBA- Área de 1.961,47ha para 1021,92ha-Minério de Ferro-Ibicuí e Nova Canaã/BA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.351/2...

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Relação nº 108/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...

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Relação nº 114/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.612/2007-PEDRO ROBERTO ROCHA-OF. N°24271/2026 860.587/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°23997/2026 860.588/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°23996/2026 860.589/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTD...

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Relação nº 115/2026 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 860.974/2014-RUBENS MARTINS MOURAO - Ofício N° 23744/2026/COROUT-GO/DF/ANM Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 860.906/2007-JOFEGE MINERACAO LTDA 860.147/2022-VANESSA GOMES DE ALMEIDA MONTEIRO 860.840/2015-PATRICIA DE OLIVEIRA BRITO 860.454/2012...

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Relação nº 119/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 861.747/2021-RIO MINERALS LTDA-ALVARÁ N°641/2022 861.737/2021-MARCIO LAMOUNIER DOS REIS-ALVARÁ N°640/2022 860.677/2021-RIO DO OURO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5050/2021 860.670/2021-RIO DO OURO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5046/2021 861.294/2021-MINERAÇÂO E TRANSPORTE...

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Relação nº 121/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.959/2023-LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR- Cessionário:MARCOS EDUARDO ELIAS- CPF ou CNPJ ***.947.118-**- Alvará n°9386/2023 860.777/2023-DIEGO ARAUJO GODINHO LEAL- Cessionário:RAD MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.915.178/0001-80- Alvará n°1302/2024 860.363/2023-JOAO DIA...

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Relação nº 125/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...

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Relação nº 126/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 151/2026 - Processo nº: 860.638/202...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 69

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Relação nº 127/2026 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 860.424/2013-LIGIA DE FREITAS NEVES- DOU de 15/04/2026 Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767) 860.424/2013-LIGIA DE FREITAS NEVES- Registro de Licença N° 30/04/2024 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(389) 860.905/20...

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Relação nº 128/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 861.421/2024 - ANTONIO CARLOS ABRANTES TEIXEIRA - NOVA ROMA/GO - Guia n° 138/2026 - Substância(s): QUARTZITO (ornamental) - Volume(s): 16.000 T/ANO 861.915/2024 - AREAL PARANAIBA LTDA - ARAGUARI/MG, CORUMBAÍBA/GO - Guia n° 140/2026 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 T/...

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Relação nº 257/2026 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 830.198/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 5006/2012 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77 830.430/2005-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 1070/2003 - proveniente de cessão parcial do proc...

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Relação nº 258/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.087/2016-ARANTES LOGISTICAS E LOCACOES LTDA-OF. N°24941/2026/COROUT-MG/ANM; OF. Nº 24942/2026/COROUT-MG/ANM 830.453/2015-FAZENDA RIO VERMELHO LTDA-OF. N°24943/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 833.368/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-Chamada do reque...

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Relação nº 259/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 830.579/2016-PAULO MÁRCIO AMARAL DE ALMEIDA - AI N°676/2024/DIFIP-MG/ANM, DOU de 09/05/2024 - (PROCESSO ADM.: 48054.930718/2024-17 ) Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 832.099/1984-ANGRAMAR...

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Relação nº 260/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.481/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°1644/2023 832.480/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°1471/2023 832.479/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°1029/2023 832.474/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS ...

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Relação nº 261/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 814.860/1971-MINERAÇÃO PERDIZES LTDA-OF. N°17940/2026/UAPC-MG/ANM - (Mineração Zelândia Ltda) 817.223/1971-MINERAÇÃO DANIEL TOGNI LOUREIRO LTDA-OF. N°22414/2026/UAPC-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.513/1979-MINERAÇÃO MONTE ...

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Relação nº 262/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 830.093/2012 - JMJ AREIA E ARGILA LTDA Fase de Concessão de Lavra Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050) 006.606/1949-MAGNESITA MINERACAO S.A.-OF. N°26507/2026/COROUT-MG/ANM 000.138/1946-IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA-OF. N°26513/2026/COROU...

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Relação nº 263/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.944/2021-RODRIGO CAVALCANTE SIMOES-Areia (Uso: Construção Civil)-MATHIAS LOBATO/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.944/2021-RODRIGO CAVALCANTE SIMOES-OF. N°26403/2026/UAGV-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.69...

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Relação nº 264/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: ...

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