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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 20 de maio de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 69

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Ementa

Relação nº 259/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 830.579/2016-PAULO MÁRCIO AMARAL DE ALMEIDA - AI N°676/2024/DIFIP-MG/ANM, DOU de 09/05/2024 - (PROCESSO ADM.: 48054.930718/2024-17 ) Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 832.099/1984-ANGRAMAR...