DESPACHO Nº 1.594, DE 6 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição

Ementa

Processo n° 48500.901148/2016-22 e pedido n° 48500.026153/2025-39. Interessado: Antônio Carlos Durso Carneiro. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) referente à alteraçã...