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quarta-feira, 20 de maio de 2026

Edição nº 93 · 4.283 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Judiciário 1Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 6Min. da Defesa 2Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 13Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 55Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 68Min. da Pesca e Aquicultura 14Min. de Portos e Aeroportos 19Min. da Previdência Social 18Min. da Saúde 50Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 12Banco Central do Brasil 1Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 17

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

68 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 66

DESPACHO Nº 1.775, DE 18 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso IX do art. 1º da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023, e o qu...

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DESPACHO Nº 1.661, DE 12 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, em seu art. 1°, inciso XLVII, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.902147/2021-62, com base no Pedido SEI/ANEEL n° ...

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DESPACHO Nº 1.247, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.903090/2015-71. Interessado: Energética Rodão Ltda - CNPJ sob o nº 18.475.126/0001-88. Decisão: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da revisão do projeto básico da PCH Cavernoso VIII, CEG PCH.PH.PR.034117-7.01. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) co...

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DESPACHO Nº 1.594, DE 6 DE MAIO DE 2026

Processo n° 48500.901148/2016-22 e pedido n° 48500.026153/2025-39. Interessado: Antônio Carlos Durso Carneiro. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) referente à alteraçã...

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DESPACHO Nº 1.552, DE 4 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.900272/2023-08, decide: transferir, a...

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DESPACHO Nº 1.526, DE 4 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.901515/2024-06, decide: (i) conhecer da reclamação...

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DESPACHO Nº 1.524, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036436/2025-99, decide: (i) conhecer da reclamaç...

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DESPACHO Nº 1.527, DE 4 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.902510/2024-92, decide: (i) conhecer e dar provime...

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Despacho

Relação nº 91/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 873.097/2015-ANTONIA MARIA DE SANTANA 93815000530-Areia-Salinas da Margarida/BA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 875.208/2007-CELIDALVA OLIVEIRA JATOBA- Área de 1.961,47ha para 1021,92ha-Minério de Ferro-Ibicuí e Nova Canaã/BA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.351/2...

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Relação nº 108/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...

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Relação nº 114/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.612/2007-PEDRO ROBERTO ROCHA-OF. N°24271/2026 860.587/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°23997/2026 860.588/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°23996/2026 860.589/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTD...

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Relação nº 115/2026 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 860.974/2014-RUBENS MARTINS MOURAO - Ofício N° 23744/2026/COROUT-GO/DF/ANM Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 860.906/2007-JOFEGE MINERACAO LTDA 860.147/2022-VANESSA GOMES DE ALMEIDA MONTEIRO 860.840/2015-PATRICIA DE OLIVEIRA BRITO 860.454/2012...

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Relação nº 119/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 861.747/2021-RIO MINERALS LTDA-ALVARÁ N°641/2022 861.737/2021-MARCIO LAMOUNIER DOS REIS-ALVARÁ N°640/2022 860.677/2021-RIO DO OURO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5050/2021 860.670/2021-RIO DO OURO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5046/2021 861.294/2021-MINERAÇÂO E TRANSPORTE...

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Relação nº 121/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.959/2023-LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR- Cessionário:MARCOS EDUARDO ELIAS- CPF ou CNPJ ***.947.118-**- Alvará n°9386/2023 860.777/2023-DIEGO ARAUJO GODINHO LEAL- Cessionário:RAD MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.915.178/0001-80- Alvará n°1302/2024 860.363/2023-JOAO DIA...

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Relação nº 125/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...

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Relação nº 126/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 151/2026 - Processo nº: 860.638/202...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 69

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Relação nº 127/2026 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 860.424/2013-LIGIA DE FREITAS NEVES- DOU de 15/04/2026 Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767) 860.424/2013-LIGIA DE FREITAS NEVES- Registro de Licença N° 30/04/2024 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(389) 860.905/20...

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Relação nº 128/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 861.421/2024 - ANTONIO CARLOS ABRANTES TEIXEIRA - NOVA ROMA/GO - Guia n° 138/2026 - Substância(s): QUARTZITO (ornamental) - Volume(s): 16.000 T/ANO 861.915/2024 - AREAL PARANAIBA LTDA - ARAGUARI/MG, CORUMBAÍBA/GO - Guia n° 140/2026 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 T/...

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Relação nº 257/2026 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 830.198/2012-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 5006/2012 - Cessionário: STONE QUARTZ LTDA.- CNPJ 03.879.503/0001-77 830.430/2005-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- n° 1070/2003 - proveniente de cessão parcial do proc...

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Relação nº 258/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.087/2016-ARANTES LOGISTICAS E LOCACOES LTDA-OF. N°24941/2026/COROUT-MG/ANM; OF. Nº 24942/2026/COROUT-MG/ANM 830.453/2015-FAZENDA RIO VERMELHO LTDA-OF. N°24943/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 833.368/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA-Chamada do reque...

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Relação nº 259/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 830.579/2016-PAULO MÁRCIO AMARAL DE ALMEIDA - AI N°676/2024/DIFIP-MG/ANM, DOU de 09/05/2024 - (PROCESSO ADM.: 48054.930718/2024-17 ) Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 832.099/1984-ANGRAMAR...

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Relação nº 260/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.481/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°1644/2023 832.480/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°1471/2023 832.479/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°1029/2023 832.474/2022-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS ...

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Relação nº 261/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 814.860/1971-MINERAÇÃO PERDIZES LTDA-OF. N°17940/2026/UAPC-MG/ANM - (Mineração Zelândia Ltda) 817.223/1971-MINERAÇÃO DANIEL TOGNI LOUREIRO LTDA-OF. N°22414/2026/UAPC-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.513/1979-MINERAÇÃO MONTE ...

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Relação nº 262/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 830.093/2012 - JMJ AREIA E ARGILA LTDA Fase de Concessão de Lavra Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050) 006.606/1949-MAGNESITA MINERACAO S.A.-OF. N°26507/2026/COROUT-MG/ANM 000.138/1946-IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA-OF. N°26513/2026/COROU...

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