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terça-feira, 19 de maio de 2026

Edição nº 92 · 3.168 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 7Atos do Poder Executivo 3Min. da Previdência Social 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. de Minas e Energia 106Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 4Min. da Agricultura e Pecuária 13Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 6Min. da Defesa 5Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 11Min. da Fazenda 55Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 12Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Saúde 51Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 12Min. Público da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

396 atos · página 9 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 74

DESPACHO Nº 1.490, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.002789/2026-76. Interessado: EOL FRAGATA LTDA., inscrito no CNPJ nº 37.555.217/0001-78. Decisão: Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Eólicas Fragata I a VII, discriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA...

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DESPACHO Nº 1.518, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.003335/2026-12. Interessado: Energisa Geração Central Solar Coremas S.A., inscrita no CNPJ nº 19.840.715/0001-80. Decisão: Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da Central Geradora Fotovoltaica Coremas, discriminada no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.go...

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DESPACHO Nº 1.751, DE 15 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.037898/2025-23. Interessado: Listados no Despacho SCE/ANEEL nº 1480/2026. Decisão: Homologar complementarmente ao Despacho SCE/ANEEL nº 1480/2026 os dados técnicos revisados, constantes do Anexo SEI nº 0357346. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em Legsialcao.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Sup...

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DESPACHO Nº 1.742, DE 15 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012795/2026-31. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, CNPJ nº 04.172.213/0001-51. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 88 kV Ramal Messer Gases - Jundiaí, localizada no estado de São Paulo. A ínte...

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DESPACHO Nº 1.736, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012722/2026-40. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de largura variável, necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Paragominas - Ulianópolis, 138 kV, ...

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DESPACHO Nº 1.522, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.006955/2026-11. Interessado: Elencados no Anexo I. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. LUDMILA LIMA DA SILVA Superintendente

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DESPACHO Nº 1.733, DE 14 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.006946/2026-12. Interessada: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ 02.302.100/0001-06. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 12 até 27 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Hitachi Energy, circuito duplo,...

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DESPACHO Nº 1.627, DE 8 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.003338/2026-56 e 48500.003353/2026-02. Interessados: Energisa Geração Central Eólica Mandacaru S.A., CNPJ nº 20.429.618/0001-89, Energisa Geração Central Eólica Umbuzeiro Muquim S.A., CNPJ nº 20.429.578/0001-75, Energisa Geração Central Eólica Boa Esperança S.A., CNPJ nº 20.429.640/0001-29, Energisa Geração Central Eólica Alecrim S.A., CNP...

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DESPACHO Nº 1.452, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.006962/2026-13. Interessado: Vale S.A. Decisão: (i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. LUDMILA LIMA DA SILVA Superintendente

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DESPACHO Nº 1.766, DE 18 DE MAIO DE 2026

Processos nº: 48500.905614/2021-14, 48500.905610/2021-28, 48500.905611/2021-72, 48500.905613/2021-61, 48500.902847/2023-19, 48500.902848/2023-63, 48500.908014/2022-81, 48500.909105/2022-33 e 48500.905612/2021-17. Interessados: EDP Transmissão Goiás S.A. - EDP Goiás (CNPJ sob o nº 07.779.299/0001-73), Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT (CNPJ sob o n...

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DESPACHO Nº 1.690, DE 13 DE MAIO DE 2026

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junh...

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DESPACHO Nº 1.692, DE 13 DE MAIO DE 2026

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junh...

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DESPACHO Nº 1.657, DE 12 DE MAIO DE 2026

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junh...

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DESPACHO Nº 1.689, DE 13 DE MAIO DE 2026

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junh...

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DESPACHO Nº 1.620, DE 8 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4 de março de 2023, considerando o disposto na Lei nº ...

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DESPACHO Nº 1.740, DE 15 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota T...

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DESPACHO Nº 1.756, DE 18 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013536/2026-28, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG72 de 1.086,11 kW...

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DESPACHO Nº 1.757, DE 18 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013584/2026-16, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG72 de 1.086,11 kW...

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DESPACHO Nº 1.765, DE 18 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.012744/2026-18, decide: suspender a operação comercial da unidade geradora UG01, de 1.320 kW, a partir de ...

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DESPACHO Nº 1.761, DE 15 DE MAIO DE 2026

A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.906315/2023-...

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DESPACHO Nº 1.762, DE 15 DE MAIO DE 2026

A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.902019/2023-...

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DESPACHO Nº 1.759, DE 15 DE MAIO DE 2026

A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903592/2023-...

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DESPACHO Nº 1.752, DE 15 DE MAIO DE 2026

A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.909348/2022-...

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DESPACHO Nº 1.755, DE 15 DE MAIO DE 2026

A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.902010/2015-...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica › Gerência de Regulação dos Serviços de Geração de Energia Elétrica

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