DESPACHO Nº 1.490, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ementa

Processo nº: 48500.002789/2026-76. Interessado: EOL FRAGATA LTDA., inscrito no CNPJ nº 37.555.217/0001-78. Decisão: Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Eólicas Fragata I a VII, discriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA...