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terça-feira, 19 de maio de 2026

Edição nº 92 · 3.168 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 7Atos do Poder Executivo 3Min. da Previdência Social 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. de Minas e Energia 106Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 4Min. da Agricultura e Pecuária 13Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 6Min. da Defesa 5Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 11Min. da Fazenda 55Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 12Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Saúde 51Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 12Min. Público da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

396 atos · página 11 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 79

Despacho

Relação Nº 253/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 831.508/2014 - AREIAS PANTANO E INTERMEDIACAO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.162/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A. 831.274/2021-BEMISA HOLDING S.A. 831.362/2021-BEMISA HOLDING S.A. 831.865/2022-ALVIMAR DE OLIVEIRA 831.246/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E M...

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Relação Nº 254/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 831.884/2015-CLÁUDIO DUQUE ARAKI - AI N°186/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 10 de fevereiro de 2025 - ( PROCESSO ADM.:48054.930201/2025-09 ) 831.883/2015-CLÁUDIO DUQUE ARAKI - AI N°185/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 11 de fevereiro de 2025 - (PROCE...

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Relação Nº 255/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 830.145/2022-JEFSON FERREIRA ALMEIDA - SONDAGENS E GRANITOS ECOPORANGA- AI N°1425/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 8 de agosto de 2024 - ( Processo Adm. 48054.931.416/2024 - 58 ) CAIRO COSTA DUARTE Gerente

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Relação Nº 256/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: ...

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Relação Nº 46/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 846.034/2009-SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.034/2009-SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA-OF. N°25246/2026/SERFIS-PB/RN/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 846.092/2023-ARCO IRIS MINERACAO E COMERCIO LTDA- Áre...

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Relação Nº 47/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 846.034/2009-SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA- Publicado DOU de 02/12/2013 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente

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Relação Nº 100/2026 Determina cumprimento de exigência de PFM RFE - Prazo 60 dias(3094) 840.045/2001 - MINERADORA BOA ESPERANCA LTDA - OF. N°23041/2026/GER-PE/ANM 840.060/1999 - INDUSTRIAL ÁGUA BONITO LTDA ME - OF. N°23384/2026/GER-PE/ANM 840.250/2024 - MINERACAO BELO MONTE LTDA - OF. N°23358/2026/GER-PE/ANM 840.116/1994 - MZA FABRICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA - OF. N°25481/2026/GER-PE/ANM ...

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Relação Nº 101/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 840.263/2022-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°718/2023 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação Nº 102/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...

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Relação Nº 103/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 840.285/2024-JOSE AMARO SERENO FILHO-ALVARÁ N° 5.252 Publicado DOU de 04/08/2025- Onde se lê: "... numa área de 44,61 ha..." . Leia-se: "... numa área de 40,38 ha..." WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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Relação Nº 200/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 886.342/2021-JURACI ALVES DOS SANTOS-OF. N°23519/2026 886.145/2023-MOTTA GEMAS E METAIS LTDA-OF. N°25650/2026 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 886.019/2023-FB COMERCIO LTDA-AREIA E CASCALHO-PORTO VELHO/RO Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 di...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

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Relação Nº 48/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.025/2023-RONALDO MACIEL GOBBI- Alvará n°3771/2023 - Cessionario:48053.820148/2026-11-EXTRAÇÃO DE AREIA ALIANÇA LTDA- CPF ou CNPJ 57.462.346/0001-29 820.025/2023-RONALDO MACIEL GOBBI- Alvará n°3771/2023 - Cessionario:48053.820149/2026-66-EXTRAÇÃO DE AREIA ALIANÇA ...

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Relação Nº 49/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 820.337/2023-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-ALVARÁ N° 4358/2023 Publicado DOU de 22/05/2023- Onde se lê: "... numa área de 1.000,00 ha..."; Leia-se: "... numa área de 902,14 ha..." 820.794/2024-AUFE TRANSPORTES LTDA-ALVARÁ N° 11450/2024 Publicado DOU de 30/12/2...

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Relação Nº 52/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...

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Relação Nº 28/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.011/2023-MAROTO MINERACAO LTDA-OF. N°23380/2026/SERFIS-SE/AL/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.028/2005-INDUSTRIA ALIMENTICIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA-OF. N°23929/2026/SERFIS-SE/AL/ANM Fase de Licenciamento Autoriza ...

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Relação nº 12/2026 Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias(3049) 880.406/1980 - MINERACAO TABOCA S A - OF. N°26219/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 880.143/2015-ALESSANDRA DE ALMEIDA ALECRIM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 008.468/1957-MANABEL MINERAÇÃO S.A.-OF. N°47783/20...

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Relação Nº 37/2026 Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias(3049) 800.535/2025 - FAZENDA SUIPASA LTDA - OF. N°25608/2026 800.711/2021 - MARINA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME - OF. N°26086/2026 800.238/2020 - MILKA MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - OF. N°26410/2026 800.685/2014 - E. OLIVEIRA DE AGUIAR ME - OF. N°26609/2026 Fase de Autorização de Pesq...

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Relação Nº 120/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 851.031/2020-LEONARDO MOREIRA Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 851.145/2020-MEDSUN AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA 851.579/2020-EXTRATIVA LTDA 851.581/2020-EXTRATIVA LTDA Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 850.539...

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Relação Nº 121/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 260/2026 - Processo nº: 850.975/202...

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Relação Nº 122/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 850.402/2025-CERAMICA ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- DOU de 05/05/2026 PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente

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Relação Nº 123/2026 Fase de Licenciamento Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(791) 850.979/2018-JOSÉ RENAN DE ALMEIDA LIMA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.129/2017-LUÍS DE FREITAS LIMA- Registro de Licença N° 64/2020 - Vencimento em 21/08/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requ...

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Relação Nº 125/2026 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho de aprovação Relatório Reavaliação de Reservas(543) 850.300/2003-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA.- Publicado DOU de 25/11/2025 850.706/1979-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA.- Publicado DOU de 25/11/2025 PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente

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Relação Nº 126/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...

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Relação Nº 127/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.140/2025-IDELCIDES FALQUETO - Ofício N° 24986/2026/COROUT-PA/AP/ANM Indefere Requerimento de PLG(335) 850.277/2025-JESSICA SILVA DA CRUZ MATOS 850.315/2025-JESSICA SILVA DA CRUZ MATOS PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente

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