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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 19 de maio de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 79

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Ementa

Relação Nº 254/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 831.884/2015-CLÁUDIO DUQUE ARAKI - AI N°186/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 10 de fevereiro de 2025 - ( PROCESSO ADM.:48054.930201/2025-09 ) 831.883/2015-CLÁUDIO DUQUE ARAKI - AI N°185/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 11 de fevereiro de 2025 - (PROCE...