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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 19 de maio de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 82

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Ementa

Relação Nº 123/2026 Fase de Licenciamento Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(791) 850.979/2018-JOSÉ RENAN DE ALMEIDA LIMA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.129/2017-LUÍS DE FREITAS LIMA- Registro de Licença N° 64/2020 - Vencimento em 21/08/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requ...