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terça-feira, 19 de maio de 2026

Edição nº 92 · 3.168 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 7Atos do Poder Executivo 3Min. da Previdência Social 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. de Minas e Energia 106Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 4Min. da Agricultura e Pecuária 13Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 6Min. da Defesa 5Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 11Min. da Fazenda 55Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 12Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Saúde 51Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 12Min. Público da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14

Atos normativos

Ministério da Justiça e Segurança Pública

18 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 68

PORTARIA Nº 334, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4227/2026, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a COMERCIO DE ARMAS 9 LEGIAO LTDA, CNPJ nº 32.622.899/0001-70, sediada em Santa Catarina, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII...

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PORTARIA Nº 337, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4231/2026, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a B2G VIG - SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 51.501.642/0001-05, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII POR...

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PORTARIA Nº 342, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4236/2026, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2025/76419 instaurado em desfavor de a RDL OPERACOES AEREAS LTDA, 21.860.298/0001-80, sediada em Santa Catarina. DENISE VARGAS TENORIO

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 69

PORTARIA Nº 388, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4295/2026, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a ADROS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 10.301.969/0001-56, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PO...

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PORTARIA Nº 389, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4296/2026, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a FORT WORK SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 33.508.807/0001-99, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII...

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PORTARIA Nº 390, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4297/2026, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a MAXTER SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 47.680.453/0001-70, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII ...

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PORTARIA Nº 457, DE 3 DE MARÇO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4384/2026, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a EXCELSIOR SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP, CNPJ nº 20.050.853/0001-45, sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, incis...

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AlvaráSeção 1 · Edição 92 · Pág. 69

ALVARÁ Nº 2.136, DE 18 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/83191 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02...

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 70

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 982, DE 18 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 71

DESPACHOS DE 18 DE MAIO DE 2026

Código: 359258 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0323326/2023 Interessado: FRANCESCA DELL OLIO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próp...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória

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PORTARIA Nº 6.563, DE 18 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.015758/2024-59, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR d...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 72

PORTARIA Nº 6.567, DE 18 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e...

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DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 72

DESPACHOS

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia dos genitores do Sr. Alejandro Sanchez Barriel, incluído na Portaria nº 458, de 02 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2019, é ROSA DOLORES BARRIEL MARQUEZ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia

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DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 72

DESPACHO Nº 969, DE 18 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Tornar pública a PERDA da qual...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Coordenação de OSCIP e Organizações Estrangeiras

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AtaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 72

ATA DA 364ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO

Dia: 14/05/2026 Hora: 16: 55 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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AtaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 72

ATA DA 99ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO

Dia: 15/052026 Hora: 16:30 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamen...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 73

DESPACHOS SG de 18 de maio de 2026

Nº 636 - Ato de Concentração nº 08700.003984/2026-42. Requerentes: Itaú Unibanco S.A., CMAA Energia Ltda. e Companhia Mineira de Açúcar e Álcool Participações. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 637 - Ato de Concentração nº 08700.004041/2026-37. Requerentes: Plyo I Empreendiment...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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DespachoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 73

DESPACHO SG Nº 639, de 18 de maio de 2026

Processo Administrativo nº 08700.004664/2018-08 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.004259/2019-62) Representante: Cade ex officio. Representados: Centro de Formação de Condutores CM Car Ltda., Centro de Formação de Condutores GM Ltda., Centro de Formação de Condutores Gravatá Ltda., Centro de Formação de Condutores Itajaí Ltda., Centro de Formação de Co...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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