PORTARIA Nº 342, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

Ementa

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 4236/2026, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2025/76419 instaurado em desfavor de a RDL OPERACOES AEREAS LTDA, 21.860.298/0001-80, sediada em Santa Catarina. DENISE VARGAS TENORIO