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segunda-feira, 18 de maio de 2026

Edição nº 91 · 3.930 atos publicados

Resumo do dia

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TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 57Min. das Cidades 11Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 26Min. da Cultura 22Min. da Defesa 179Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 34Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 9Min. da Educação 385Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4Min. do Esporte 9Min. da Fazenda 68Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 75Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 38Min. da Justiça e Segurança Pública 34Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 10Min. de Minas e Energia 32Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 11Min. de Portos e Aeroportos 20Min. dos Povos Indígenas 12Min. da Previdência Social 10Min. das Relações Exteriores 8Min. da Saúde 100Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 46Banco Central do Brasil 6Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 26Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 3Poder Judiciário 73Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 118Governo do Estado 43Prefeituras 906

Contratos e licitações

Poder Judiciário

73 atos · página 1 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 91 · Pág. 143

EDITAL

1º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.1 RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão ...

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 91 · Pág. 143

Edital

RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão ...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 143

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 070001

Número do Contrato: 34/2023. Nº Processo: 2022.00.000000787-6. 4º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 34/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: Registrar a mudança da razão social da contratada de "Green4t Soluções TI S.A., para "Green4t Soluções TI Ltda."; e Prorrogar a...

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 143

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070001

Número do Contrato: 50/2021. Nº Processo: 2020.00.000012758-7. Pregão. Nº 34/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Promover a retificação da Cláusula Doze do Contrato-TSE nº 50/2021, sem acréscimo de custos ao contratante, para explicitar que...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 144

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90036/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 010393/2025. Objeto: Fornecimento contínuo de materiais de construção para manutenção predial. Total de Itens Licitados: 58. Edital: 18/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90036-2026. ...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 144

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90037/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 001847/2026. Objeto: Aquisição de materiais para confecção e manutenção de móveis, bem como ferragens e acessórios para marcenaria e vidros. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 18/05/2026 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 144

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 60028 Nº Processo: 002034/25-01.001. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de supervisão e apoio técnico à fiscalização da execução de serviços de engenharia de manutenção predial com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais do edifício-sede da 1ª CJM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 1...

Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar › Diretoria do Foro

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 144

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 90027 Nº Processo: 0029423-90.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de telefonia VoIP e plataforma PABX em nuvem, com portabilidade numérica; ligações locais e nacionais ilimitadas; e ligações internacionais e locação de aparelhos telefônicos e de softphones sob demanda, para o Tribunal Regional Fede...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria › Secretaria de Gestão Administrativa › DIVISÃO DE LICITAÇÃO

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 144

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: TRF-2ª RG; Concessionária: Filhos Cantina Sampaio Restaurante Ltda.; Objeto do 5º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 60 (sessenta) dias; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data da assinatura: 14/05/2026; Proc. nº 0001099-92.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2-CON-2022/00029; Signatários: Dr. Paulo Cezar Br...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 144

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 90025/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de engenharia para Modernização dos Elevadores do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que consiste no fornecimento de partes, peças e serviços de montagem e instalação destinados a substituição do Conjunt...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Subsecretaria de Material e Patrimônio › Divisão de Compras e Licitações

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 144

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 90031 Nº Processo: 3514-23.2026.4.05. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços (ARP) para prestação de serviço de locação de cobertas, toldos , mesas, cadeiras, toalhas e barracas para apoio aos eventos institucionais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 18/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endere...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 91 · Pág. 144

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (SEI) n 0002268-76.2025.6.01.8000. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre e a Prefeitura do Município de Acrelândia celebram o Termo de Cooperação Técnica nº 1/2026, que tem por objeto a implementação do projeto "Eleitor Alfabetizado - Formando Cidadãos, Transformando a Sociedade", visando à atualização do cadastro eleitoral dos alunos da Educação de Jovens e ...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Acre

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 144

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo (SEI) n 0001713-64.2022.6.01.8000 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, por intermédio da Seção de Gestão e Execução de Contratos (SGEC), no exercício das competências que lhe foram atribuídas regimentalmente, em respeito ao contraditório e à ampla defesa, NOTIFICA a empresa NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.140.110/0001-75, signatária do Contrato/...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Acre

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 144

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 - UASG 70011 Nº Processo: 0000003-40.2026. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de digitalização, impressão de documentos coloridos e P&B, encadernação e impressão de materiais gráficos, visando atender às necessidades administrativas e de comunicação interna e externa das unidades da Justiça Eleitoral em A...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 144

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 90017/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 04/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de comunicação confecção de matérias e captação de áudio, vídeo e foto, no período de 20 de julho a 19 de dezembro, dos trabalhos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral e instituições parceiras, com jornal...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 145

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2026 - UASG 070003

Nº Processo: 0004587-40.2026.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 11.009.409/0001-95 - R R S SERVICOS EM SAUDE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de acupuntura, fisioterapia, nutrição e correlatos, a ser prestado pela credenciada, nos termos de sua proposta e edital de credenciamento nº 01/2023. Vigência: 18...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 145

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 070003

Número do Contrato: 10/2016. Nº Processo: 0008234-14.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: ANDERSON LEITE DO NASCIMENTO. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do prazo de vigência). Vigência: 23/06/2026 a 22/06/2027. Data de Assinatura: 11/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 145

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 070003

Número do Contrato: 10/2016. Nº Processo: 0008234-14.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: ANDERSON LEITE DO NASCIMENTO. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do prazo de vigência). Vigência: 23/06/2026 a 22/06/2027. Data de Assinatura: 11/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 145

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por meio da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente a empresa MEGA PETZ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 49.369.570/0001-42, domici...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 145

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 70013 Nº Processo: 0004187-55.2026. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços de confecção, instalação e retirada de faixas e banners. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador -ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/700...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 145

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 70013 Nº Processo: 0004545-20.2026. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços elétricos, mediante alocação e gestão de postos de trabalho para funções de eletricista e supervisor, com fornecimento de material de consumo para manutenção corretiva dos circuitos de tomadas elétricas e iluminação, incluindo a instalação de rabic...

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Extrato de Reconhecimento de DívidaSeção 3 · Edição 91 · Pág. 145

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto à empresa EGILANO VIEIRA FRANCO. Objeto: resolve reconhecer dívida, no valor de R$ 2.516,80 (dois mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos), referente à prestação dos serviços de Cobertura de evento com 1 câmera padrão HD; Produção, gravação e edição de vídeo institucional; e Transmissão com 2 câmeras p...

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 145

EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e o município de CARIÚS/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto a cooperação entre os partícipes, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral, nos termos do parágrafo ...

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Aviso de AnulaçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 145

AVISO DE ANULAÇÃO

Espécie: Torna sem efeito a publicação do Termo de Reconhecimento de Dívida, publicado no Diário Oficial da União - DOU, número 76, fl.207, de 24 de abril de 2026, tendo em vista a existência de divergência entre os valores consignados na demanda e o registrado no Termo de Reconhecimento de Dívida. SEI n.º 2026.0.000004636-8. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES Diretora-G...

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