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sexta-feira, 15 de maio de 2026

Edição nº 90 · 3.533 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Em breve…

Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 1Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 22Min. da Educação 9Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 28Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 33Min. da Justiça e Segurança Pública 12Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 53Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 15Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Previdência Social 2Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 37Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 20Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 2Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

334 atos · página 9 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 82

DESPACHO Nº 1.727, DE 14 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013534/2026-39, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG72, de 1.086,11 k...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 82

Despacho

Relação nº 53/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 844.209/2025 Titular: DEISIANE TOLEDO DA SILVA Ofício nº: 25647/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

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Despacho

Relação nº 122/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 860.056/2017-VECTORE EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA 860.235/2014-MB COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA MEM 860.269/2017-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME 860.329/2019-BRASIL MANGANES LTDA 860.394/2020-FUAD KAIRUZ JÚNIOR 860.399/2020-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTD...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

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Despacho

Relação nº 145/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 50/2026 de 13 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 867.267/2021 - Titul...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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Relação nº 146/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.971/2020-SERGIO LUIS MATTEI-OF. N°25868/2026-COROUT 866.213/2021-GASPAR LUIZ ZAMBIAZI-OF. N°25951/2026-COROUT Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 867.241/1995-EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°784/2023 Fase de Lavra Garimpeira Renov...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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Relação nº 147/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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Despacho

Relação nº 148/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 866.276/2019 - MINERACAO SERRA DO BOI MORTO LTDA - CÁCERES/MT - Guia n° 134/2026 - Substância(s): Mármore - Volume(s): 10.000 toneladas/ano JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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Despacho

Relação nº 149/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 282/2026 - Processo nº: 866.154/202...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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Despacho

Relação nº 195/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 886.422/2009-JOSE DA LUZ MORAIS DA NOBREGA- Cessionário:886164/2013-JOSÉ DALUZ MORAES DA NÓBREGA Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803) 886.096/2018 - METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Ofício nº 25876/2026 Fase...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 83

Despacho

Relação nº 196/2026 Fase de Licenciamento Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767) 886.045/2015-SC CONSTRUCOES LTDA- Registro de Licença N° 54/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 886.172/2019-ADENILSON QUIRINO- DOU de 17/12/2017 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente Regional

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

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Despacho

Relação nº 5/2026 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 884.015/2020-NAZARE BATISTA AZEVEDO- Cessionário:EMPREENDIMENTOS BATISTA AZEVEDO LTDA- CNPJ 55.886.166/0001-49- Registro de Licença N° 004/2020- Vencimento da Licença: 29/08/2027 884.174/2015-NAZARE BATISTA AZEVEDO- Cessionário:EMPREENDIMENTOS BATISTA AZEVEDO LTDA- CNPJ 55.886.16...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 83

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Relação nº 6/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seg...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima

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Despacho

Relação nº 7/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 264/2026 - Processo nº: 884.104/2023 ...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima

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Relação nº 93/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.173/2014-CONSTRUTORA JANTSCH LTDA-OF. N°25257/2026/DIVFIS-SC/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2804) 815.412/2019 - COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA - Ofício nº 25516/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Licenciame...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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Relação nº 94/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 1...

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Relação nº 96/2026 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 815.335/2019 - ANR EXTRACAO MINERAL LTDA - ANTÔNIO CARLOS/SC - Guia n° 126/2025 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 t/ano JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente Regional

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Relação nº 95/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 815.825/2015-TRANSPORTES A.MAIOCHI LTDA- Publicado DOU de 02/02/2021 (Relação 11/2021 - Gerência Regional / SC) JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente Regional

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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Relação nº 56/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.538/2021-NELCI MACHADO GIRARDI-OF. N°25176/2026/DIVFIS-PR/ANM 826.132/2021-CMIX - MINERACAO LTDA-OF. N°16583/2026 826.646/2015-SENGES FLORESTADORA E AGRICOLA LTDA-OF. N°16581/2026 826.690/2008-M. L. BALDAN & CIA LTDA.-OF. N°16584/2026 826.173/2023-PAULO CESAR PACKER-OF. N°20613/2...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

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Despacho

Relação nº 58/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 115/20...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

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Despacho

Relação nº 59/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 84

DESPACHO

Relação nº 295/2026 Notificado: CADAM S.A; CNPJ/CPF: **.788.980/0001-** NFLDP nº: 001/2023 - ANM/AP; Processo de Cobrança Nº: 48072.958039/2023-03. No Diário Oficial da União N° 75, de 24 de abril de 2026, onde se lê: "48418.978035/2018-18", leia-se: 48072.958039/2023-03. Alexandre de Cássio Rodrigues Superintendente

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

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DESPACHO

Relação nº 308/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a defesa administrativa interposta; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

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Despacho

Relação nº 179/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.143/2025-ASPEN MINERACAO LTDA-OF. N°25735/2026/DIVFFO/ANM 866.144/2025-ASPEN MINERACAO LTDA-OF. N°25735/2026/DIVFFO/ANM 868.035/2024-CALMAP INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA-OF. N°26127/2026/DIVFFO/ANM 868.053/2025-CALMAP INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA-OF. N°26127/2026/DIVFFO/ANM 868.054/...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 84

Portaria ANM Nº 2.030, de 14 de maio DE 2026

Altera a Portaria ANM nº 2019, de 28 de abril de 2026, que define competências às Unidades Organizacionais subordinadas à Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e subdelega atribuições aos Gerências Regionais da ANM, para modificar a redação de seus artigos 10, 11, 12, 21 e 22. O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NAC...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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