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sexta-feira, 15 de maio de 2026

Edição nº 90 · 3.533 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 1Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 22Min. da Educação 9Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 28Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 33Min. da Justiça e Segurança Pública 12Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 53Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 15Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Previdência Social 2Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 37Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 20Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 2Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

53 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 80

Despacho

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) 48422.806002/2012-12 - PORTARIA SNGM/MME Nº 841 - Gessosul Indústria de Gesso Ltda. - Gipsita e Calcário - Carolina - Maranhão - 868,37 hectares. 27212.866428/2002-59 - PORTARIA SNGM/MME Nº 842 - Aura Matupá Mineração Ltda - Minério de Prata e Minério de Ouro - Guarantã do Norte e Matupá - Mato Grosso - ...

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 81

DESPACHO Nº 1.681, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, as Leis nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e nº 13.848, de 25 de junho de 2019; e a Norma de Organização da ANE...

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DESPACHO Nº 1.678, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003997/2025-10, decide: Por conhecer, para no mérito dar provimento ao pleito apresentado pela Energisa Amapá Trans...

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DESPACHO Nº 1.680, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.011273/2026‑12, decide: (i) conhecer e, no mérito, indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórc...

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DESPACHO Nº 1.679, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.034649/2025-86, decide: (i) indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Movimento Solar Liv...

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DESPACHO Nº 1.314, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.900500/2024-12. Interessado: Transmissora de Energia Central Paulistana S.A. (TECP), CNPJ sob o nº 49.786.044/0001-88. Decisão: (i) indeferir o pedido de determinação ao Operador Nacional do Sistema Elétrico e de percepção integral da parcela Conjunto 1; e (ii) estabelecer a proporção de receita contratual para cada conjunto de instalaçõ...

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DESPACHO Nº 1.433, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Processo nº: 48500.005160/2026-88. Interessado: Copel Distribuição S.A. - COPEL-DIS, CNPJ 04.368.898/0001-06. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem de trecho d a Linha de Distribuição 69 kV Tomaz Coelho - Araucária , localizada no estado do Paraná. A íntegra deste Desp...

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DESPACHO Nº 1.592, DE 6 DE MAIO DE 2026

Processos nº: Listado no Anexo I . Interessados: Listado no Anexo I. Decisão: (i) Revogar os atos autorizativos dos agentes listados no Anexo I para comercializar energia no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

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DESPACHO Nº 1.607, DE 7 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.038800/2025-55. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Estância - Jaú, localizada no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho, ...

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DESPACHO Nº 1.615, DE 7 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.007822/2026-54. Interessada: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 10 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Circuito 33 - SE Corumbá UFV, circuito s...

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DESPACHO Nº 1.654, DE 12 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.012407/2026-12. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Cláudio 2 - Divinópolis 3 , localizada no estado Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta ...

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DESPACHO Nº 1.687, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processos nº: 48500.901726/2005-61 e 48500.007884/2026-66. Interessados: Conforme ANEXO. Decisão: Transfere a autorização da UTE Piraí, conforme ANEXO, e registra a exploração por meio da matriz e do estabelecimento filial localizado em Piraí do Sul/PR. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. T...

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DESPACHO Nº 1.710 , DE 14 DE MAIOS E 2026

Processo nº: 48500.904939/2019-57. Interessado: Duque Energética S.A. - CNPJ nº 13.313.381/0001-00. Decisão: Alterar as características técnicas referente à PCH Lebon Régis - CEG PCH.PH.SC.045165-7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.brr. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DESPACHO Nº 1.685, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processo nº: 48500.005475/2026-25. Interessados: Eletrobras (AXIA Energia) (CNPJ nº 00.001.180/0001-26). Decisão: (i) alterar as receitas prévias dos Atos Autorizativos listados no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorgas de Transmissão e Distribuição

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DESPACHO Nº 1.726, DE 14 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013273/2026-57, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG13 de 110,00 kW c...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 1.662, DE 13 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013264/2026-66, decide: Liberar a unidade geradora UG9, de 4.500,00 kW, da EOL ...

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DESPACHO Nº 1.729, DE 14 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013586/2026-13, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG72, de 1.086,11 k...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 1.698, DE 13 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013267/2026-08, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG72 de 1.086,11 kW...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 1.656, DE 12 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.012757/2026-89, decide: Suspender, a partir da publicação do presente Despacho, a operação comercial de to...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 1.697, DE 13 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013437/2026-46, decide: Liberar a unidade geradora UG08, de 4.500,00 kW, de cap...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 1.727, DE 14 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013534/2026-39, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG72, de 1.086,11 k...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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Despacho

Relação nº 53/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 844.209/2025 Titular: DEISIANE TOLEDO DA SILVA Ofício nº: 25647/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

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Relação nº 122/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 860.056/2017-VECTORE EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA 860.235/2014-MB COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA MEM 860.269/2017-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME 860.329/2019-BRASIL MANGANES LTDA 860.394/2020-FUAD KAIRUZ JÚNIOR 860.399/2020-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTD...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

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Despacho

Relação nº 145/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 50/2026 de 13 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 867.267/2021 - Titul...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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