sexta-feira, 15 de maio de 2026

Edição nº 90 · 3.533 atos publicados

Resumo do dia

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Em breve…

Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

Todos Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Legislativo 1 Presidência da República 3 Min. da Agricultura e Pecuária 9 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3 Min. das Comunicações 20 Min. da Cultura 9 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 22 Min. da Educação 9 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 28 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 33 Min. da Justiça e Segurança Pública 12 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4 Min. de Minas e Energia 53 Min. da Pesca e Aquicultura 4 Min. do Planejamento e Orçamento 15 Min. de Portos e Aeroportos 8 Min. da Previdência Social 2 Min. das Relações Exteriores 3 Min. da Saúde 37 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 20 Min. Público da União 1 Tribunal de Contas da União 2 Poder Judiciário 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12

Atos normativos

Ministério da Justiça e Segurança Pública

12 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 61

PORTARIA MJSP Nº 1.173, DE 13 DE MAIO DE 2026

Institui o Comitê Executivo Federal da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e no a...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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DecisãoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 61

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 152/2026/SPRF-PA

Nº Processo: 08652.002661/2025-73. O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, designado pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP nº 167, de 7 de fevereiro de 2024, publicada em 8 de fevereiro de 2024, edição 28, seção 2, página 44, usando de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, in...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Pará

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 61

DESPACHO de 14 DE MAIO 2026

A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 196/2026 de 11/05/2026, 197/2026 de 11/05/2026, 198/2026 de 12/05/2026 e 199/2026 de 13/05/2026, respectivamente: Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.002418/2026-46 Requerente: XING...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 72

PORTARIA Nº 6.545, DE 14 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.006825/2025-25, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 72

PORTARIA Nº 6.551, DE 14 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.014958/2024-94, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR d...

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 73

PORTARIA Nº 6.557, DE 14 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e...

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 73

DESPACHOS DE 14 DE MAIO DE 2026

Código: 731972 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0618711/2025 Interessado: MOHAMED AHMED MOHAMED AHMED MEHASSEB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.44...

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DespachoSeção 1 · Edição 90 · Pág. 78

DESPACHO Nº 516/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO INTERESSADO: LUIZ MARIA GONZALEZ ROLON PROCESSO Nº 08018.044856/2023-12 A Coordenadora de Processos Migratórios - Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mant...

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Instrução NormativaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 78

INSTRUÇÃO NORMATIVA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 75, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Estabelece parâmetros mínimos para a criação e a estruturação de Ouvidorias de Serviços Penais, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal. O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições previstas no art. 31, incisos III, IV e XIII, do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e tendo...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 79

PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 549, DE 8 DE ABRIL de 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31, do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, resolve: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Rede Nacional de Ouvidorias...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 79

PORTARIA CADE Nº 155, de 23 de abril de 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo inciso IX do art. 19 do Regimento Interno do CADE, aprovado pela Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.02...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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DESPACHOS DE 14 de maio de 2026

DESPACHO SG Nº 625/2026 Ato de Concentração nº 08700.003868/2026-23. Requerentes: BR Malls Participações S.A. e TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e Marcela Abras Lorenzetti. Decido pela aprovação sem restrições. Publique-se. DESPACHO SG Nº 626/2026 Ato de Concentração nº 08700.003932/2026-76. Requerentes...

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