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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 85Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Comunicações 24Min. da Cultura 20Min. da Defesa 183Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 399Min. do Esporte 3Min. da Fazenda 58Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 32Min. das Mulheres 3Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 66Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 159Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 10Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 11Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 75Governo do Estado 89Prefeituras 993

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.596 atos · página 46 de 109

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 156

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90081/2026 - UASG 254446 Nº Processo: 25387000223202658. Objeto: Insumo Ativo Farmacêutico Cloroquina, Difosfato. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90081-2026. Entrega das Propostas: a pa...

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos

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Aviso de Chamamento Público

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 156

aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 57/2026

O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para compor pesquisa de mercado, instruindo os autos do Processo nº 25387.001084/2025-07, que trata de procedimento licitatório, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de servi...

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 157

EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2026 - UASG 254445

Nº Processo: 25386.000247/2026-17. Inexigibilidade Nº 185/2026. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 07.816.360/0001-05 - TRANTER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.. Objeto: Aquisição de itens da marca tranter. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/05/2026 a 21/10/2026. Valor Tot...

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Extrato de Apostilamento

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 157

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 36/2026 - UASG 254445

Número do Contrato: 638/2021. Nº Processo: 25386.001725/2021-00. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 03.437.141/0001-64 - SARTORIUS DO BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento), correspondente ao período de outubro/2024 a outubro/2025, o que representa um aumento de r$ 192.269...

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Aviso de Pré-Qualificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 157

Aviso de Pré-Qualificação

Processo: 25386.001112/2024-15. A Comissão Permanente de Pré-Qualificação Técnica, designada pela Portaria 287/2025-DIBIO, declara que está pré-qualificada tecnicamente para fornecimento de FRASCOS E AMPOLAS, a empresa Ompi do Brasil Ltda, CNPJ 22.056.826/0001-05. O certificado tem validade de 01 (um) ano, prorrogável a qualquer instante. Rio de Janeiro, 12 de maio de 202...

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Aviso de Pré-Qualificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 157

Aviso de Pré-Qualificação

Processo: 25386.001112/2024-15. A Comissão Permanente de Pré-Qualificação Técnica, designada pela Portaria 287/2025-DIBIO, declara que está pré-qualificada tecnicamente para fornecimento de FRASCOS E AMPOLAS, a empresa Schott do Brasil Ltda, CNPJ 33.144.437/0005-81. O certificado tem validade de 01 (um) ano, prorrogável a qualquer instante. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2...

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 157

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90095/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000601202611. Objeto: Aquisição de itens das marcas Phoenix Contact e Pfannenberg. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 13/05/2026 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90095-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/20...

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 157

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90090/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000559202621. Objeto: Aquisição de rolamentos e outros da marca SKF. Total de Itens Licitados: 46. Edital: 13/05/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90090-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2026 às 09h00 n...

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 157

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90094/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 2538600030320261. Objeto: Aquisição de ferramentas. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 13/05/2026 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90094-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/comp...

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 157

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90089/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000669202692. Objeto: Aquisição de itens da marca AQUAFINE.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 13/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90089-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/202...

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 157

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90072/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000215202611. Objeto: Aquisição de itens da marca LG e itens de refrigeração diversos. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 13/05/2026 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90072-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/...

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 157

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90073/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000053202611. Objeto: Contratação de serviços contínuos de especializados para operacionalização logística de transporte rodoviário de carga seca, carga climatizada 20±5°C, refrigerado 5±3°C e congelado-20±5°C, coleta e entrega em todo território nacional (porta a porta) de vacinas, biofarmacos, reativos e insumos f...

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 157

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90033/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386002407202581. Objeto: Aquisição Materiais Limpeza Diversos.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 13/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90033-2026. Entrega das Propostas: a partir ...

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 157

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90070/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000170202685. Objeto: Aquisição de tratamento de agua. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/05/2026 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90070-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2026 às 09h...

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

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Aviso de Consulta Pública

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 157

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso VI, Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023; e considerando o inciso II do art. 134, da Portaria MTP nº 672, de 08 de novembro de 2021 - Processo nº 19966.204387/2...

Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 157

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Gladstone Otoni dos Anjos CPF XXX.169.106-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 24985/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas à prestação de contas final do convênio TransfereGov nº 960563, Processo 19968.200078/2024-16, c...

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Diretoria de Prestação de Contas

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Edital

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 158

EDITAL

RECURSO NÃO PROVIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi pro...

Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo › Seção de Multas e Recursos

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Edital

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 158

EDITAL

RECURSO NÃO PROVIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi pro...

Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo › Seção de Multas e Recursos

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Edital

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 158

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. ...

Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo › Seção de Multas e Recursos

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 159

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral substituto, Sr. FELIPE FERNANDES QUEIROZ. CONTRATADA: MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A., representada por seus diretores, Sr. GUILHERME MOTTA GOMES e o Sr. RICARDO LUIS DA SILVA. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 002/2007. ESPÉCIE: Assinatura do...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Concessão da Infraestrutura

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 159

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 117.682/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das dis...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 159

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 117.683/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das dis...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 159

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FINAL DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 117.685/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por inobservância das disp...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 159

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 117.686/2026/WEB/PASSAGEIROS

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposiçõe...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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