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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

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TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 85Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Comunicações 24Min. da Cultura 20Min. da Defesa 183Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 399Min. do Esporte 3Min. da Fazenda 58Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 32Min. das Mulheres 3Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 66Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 159Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 10Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 11Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 75Governo do Estado 89Prefeituras 993

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.596 atos · página 33 de 109

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Republicação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 100

aviso de licitação

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NIT/PPG Nº 1/2025 OFERTA TECNOLÓGICA Nº 1/2025 REPUBLICAÇÂO O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), da Universidade Federal de Viçosa (UFV), torna pública a Republicação do Extrato de Oferta Tecnológica - Modalidade Concorrência Pública NIT/PPG Nº 01/2025 - Processo SEI nº 23114.918215/2025-63, publ...

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

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Extrato de Convênio

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 100

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 969443. Convenentes: Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, , Unidade Gestora: 154034, Convenente: NUCLEO SOCIAL BEM VIVER, CNPJ nº 18685340000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 4.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 20/12/2026. Data de Assinatura:...

Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 100

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 154034

Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 23102.000079/2021-69. Dispensa. Nº 24006/2023. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ. Contratado: 03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. Objeto: Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº. 14/2023, que passa a vigorar de 21/04/2026 a 21...

Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 100

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154043

Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 23117.007522/2022-44. Dispensa. Nº 12/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Exclusão da instalação nº 3009009991 a partir de 26/04/2026. Vigência: 06/05/2026 a indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.6...

Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia

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Extrato de Termo de Fomento

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 101

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993898. Processo n. º 71000.010528/2026-82. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Gestão Pública e Solidaria - IGPS - CNPJ: 35.152.508/0001-90. Objeto: Apoio a Realização do Evento Circuito Longboard Rio, no Estado do Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 11/05/2026 a 11/05/2027. D...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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Extrato de Termo de Fomento

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 101

EXTRATO DE FOMENTO

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994654. Processo n. º 71000.010977/2026-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Esportiva Araguaia - CNPJ: 23.540.095/0001-31. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bom De Bola, no Estado de São Paulo/SP. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 11/05/2026 a 11/10/2027. Data da Assinatura: ...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

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Extrato de Termo de Fomento

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 101

extrato de Fomento

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 996700/2026, Nº Processo: 71000.010078/2026-28, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO PRÁTICO, CNPJ nº 38.895.892/0001-09. Objeto: "Apoiar a participação de atletas do Estado da Bahia em competições nacionais, realização de capacitações e evento da modalidade, visando ao desenvolvim...

Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Excelência Esportiva

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 101

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1225/2026/PFN

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1225/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento firmado entre o Estado de Sergipe/SE e o Bradesco S.A. - BRADESCO, destinado à modernização tecnológica e a investimentos voltados ao fomento do desenvolvimento econômico, à infraestrutura, ao aparelhamento e à estruturação d...

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 101

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1225/2026/PFN

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1225/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento firmado entre o Estado de Sergipe/SE e o Bradesco S.A. - BRADESCO, destinado à modernização tecnológica e a investimentos voltados ao fomento do desenvolvimento econômico, à infraestrutura, ao aparelhamento e à estruturação d...

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 101

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1235/2026/PFN

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1235/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633943-08/2025, firmado entre o Município de Aracaju/SE e a CAIXA, cujos recursos são destinados à renovação da frota de transporte de coletivo urbano no Município de Aracaju - SE. INTERVENIENTE: O Município de...

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Extrato de Contrato

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1224/2026/PFN

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1224/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Sergipe/SE, relativo ao Contrato de Financiamento firmado entre o Estado e o Banco Bradesco S.A. - BRADESCO, destinado à modernização tecnológica e a investimentos voltados ao fomento do desenvolvimento econômico, à infraestrutura, ao aparelhamento e à estruturaç...

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Extrato de Contrato

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EXTRATO DO CONTRATO nº 645/2026/CAFIN

CENTESIMA SEPTUAGESIMA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 645/2026/CAFIN da Centesima Septuagesima Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 580.698,72 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.000937/2026-75, DATA DA CELEBRACAO: 11 de maio 2026. REPRESENTANTES: ...

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Contrato

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1283/2026/PFN

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1283/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00184-9, firmado entre o Município de Paraí/RS e o Banco do Brasil S.A., no âmbito do Programa Eficiência Municipal - PEM, cujos recursos são destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura e obras civis, mobilid...

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 101

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1282/2026/PFN

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1282/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Mun. de Paraí/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00184-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., no âmbito do Programa Eficiência Municipal - PEM, cujos recursos são destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura e obras civis, mobilidade,...

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 101

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1306/2026/PFN

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1306/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Recife/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00091-5, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinado a projetos de infraestrutura e saneamento coordenados pela Assessoria Especial do Município, no âmbito do Programa de Gestão das Polít...

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 101

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1305/2026/PFN

DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1305/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00091-5, firmado entre o Município de Recife/PE e o Banco do Brasil S.A., destinado a a projetos de infraestrutura e saneamento coordenados pela Assessoria Especial do Município, no âmbito do Programa de Gestão das Polí...

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 101

EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 170217

Nº Processo: 10280.725575/2025-50. Inexigibilidade Nº 102/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 61.067.901/0001-95 - AGUAS DO PARA A SPE S.A.. Objeto: Contratação por inexigibilidade da prestação dos serviços públicos essenciais de fornecimento de água potável e de esgotamento sanitário, destinados a atender as necess...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

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Extrato de Apostilamento

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 101

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170217

Número do Contrato: 19/2025. Nº Processo: 10280.724432/2024-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 03.543.374/0001-41 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato firmados entre as partes, nos termos previstos em sua cláusula sétima do contrato.. Vigência: 11/06/2025 a 10/06/2026. ...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

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Edital

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 102

EDITAL Nº 30, DE 11 DE MAIO DE 2026

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, ...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza

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Edital

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 102

EDITAL Nº 4/2026 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

A Sra. Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega - EVCA - da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto d...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos

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Edital de Intimação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 102

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600 / EVCA131679 / 2026

A CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27-A, § 1º, IV - 27-B, IV e 27-C, §1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos

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Edital de Intimação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 103

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 58, DE 12 DE MAIO DE 2026

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações p...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Divisão de Conferência de Bagagem

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Edital de Intimação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 102

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 56, DE 12 DE MAIO DE 2026

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, resolve tornar sem efeito o Edital de Intimação n° 189 de 2 de dezembro de 2025, publicado no DOU ...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Divisão de Conferência de Bagagem

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Edital de Intimação

Seção 3 · Edição 88 · Pág. 102

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 57, DE 12 DE MAIO DE 2026

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo re...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Divisão de Conferência de Bagagem

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