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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

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TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 85Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Comunicações 24Min. da Cultura 20Min. da Defesa 183Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 399Min. do Esporte 3Min. da Fazenda 58Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 32Min. das Mulheres 3Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 66Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 159Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 10Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 11Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 75Governo do Estado 89Prefeituras 993

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.596 atos · página 3 de 109

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 88 · Pág. 3

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 947420. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE, CNPJ nº 13071220000158. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 430.311,38, Valor de Contrapartida: R$ 12.475,00, Vigê...

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 88 · Pág. 4

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 958460. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE VARGEAO, CNPJ nº 83009928000164. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 338.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 08...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 957232. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE GUARACIABA, CNPJ nº 82821216000182. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 339.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.750,00, Vigência:...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 942168. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL, CNPJ nº 75458836000133. Prorrogação de vigencia. Valor Total: R$ 118.255,82, Valor de Contrapartida: R$ 8.430,82, Vigência: 08/05...

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 88 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 955850. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS, CNPJ nº 76205640000108. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.589.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 297.491,82, Vi...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 957807. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO, CNPJ nº 75449579000173. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.911.920,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.920,00, Vig...

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 88 · Pág. 4

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 21050.004035/2025-69 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Palmeira/SC - CNPJ nº 01.610.566/0001-06. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmb...

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 88 · Pág. 4

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 21024.002601/2026-04. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Diamantino/MT - CNPJ nº 03.648.540/0001-74. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da I...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 4

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 21026.007310/2022-51. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Guia Lopes da Laguna/MS - CNPJ nº 03.403.896/0001-48. Objeto...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 4

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130016

Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 21002.001003/2022-34. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE. Contratado: 14.443.309/0001-60 - VPA VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/05/2026 a 2...

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 4

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 130102

Número do Contrato: 36/2020. Nº Processo: 21053.000121/2020-68. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 02.948.998/0001-86 - M SERVICE LTDA.. Objeto: Conforme disposto no artigo 65, § 8º da lei nº 8.666/1993 e item 21 do termo de referência nº 008/2020 - anexo i do edital de licitação pregão eletrônico nº 006/2020, as...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 5

EXTRATO DE CONTRATO - UASG 130103

Número do Contrato: 12/2026 Nº Processo: 21000.022757/2026-71. Inexigibilidade Nº 28/2026 - Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - alinea h. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: GUILHERME POST SABIN. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço técnico-profissional especializado, de ...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 88 · Pág. 5

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; Sechat Tecnologia e Eventos LTDA - SECHAT. Objetivo: Integração de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas de com a finalidade de realização periódica anual do "Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal - Módulo Agro & Tech". SAIC: 10100.26/...

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Extrato de Contrato

Extrato do Contrato SAIC nº 35006.26/0018-2; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA SEDE (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a empresa RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S (Contratada), CNPJ: 13.098.174/0001-80; Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Auditoria Independente. Valor global R$ 459.035,00; Vigê...

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Extrato de Acordo de Cooperação Geral

Espécie: Acordo de Cooperação Geral - SAIC nº 35004.26/0062-2; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, CNPJ n° 00.348.003/0001-10; e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF, inscrita no CNPJ sob o nº 07.511.835/0001-55; Objeto: Estabelecer as condições básicas da coope...

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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS

GERÊNCIA-ADJUNTA DE CONTRATAÇÕES, PATRIMÔNIO E SUPRIMENTOS Extrato de Autorização de Serviço nº 90.016/2026 - UASG 135058 Espécie: Nº Processo: 21148.006351/2026-77. Objeto: Contratação de empresa especializada em produção de eventos para realização da programação de atividades comemorativas ao 20º aniversário da Embrapa Agroenergia. Total de Itens: 01. Fundament...

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Extrato de Convênio

Espécie: Termo Aditivo nº 10100.24/0041-4-1 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira do Regime Simplificado, registrado no SAIC nº 10100.24/0041-4, Transferegov 969884; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ 00.348.003/0001-10 (Concedente) e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL - AGRAER/MS, CNPJ: 03.981.081/0001-46 (Convenente...

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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO

GERÊNCIA-ADJUNTA DE CONTRATAÇÕES, PATRIMÔNIO E SUPRIMENTOS Extrato de Autorização de Fornecimento nº 13507627 - UASG 135004 Espécie: Nº Processo: 21148.004853/2026-63. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de certificação A3 e-CNPJ padrão ICP - Brasil válido por 36 meses com fornecimento de token pela contratada. Total de Itens: 01. Fundamento Lega...

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EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato n. 23900.25/0104-4. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia (Contratante), CNPJ n. 00.348.003/0017-88 e a Universidade Estadual de Campinas, CNPJ n. 46.068.425/0001-33 com interveniência administrativa da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP, CNPJ n. 49.607.336/0001-06 (contratada). Objeto: Serviço de sequenciamento SANGER d...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 5

extrato de termo aditivo

TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - ESTRUTURA TARIFÁRIA HORÁRIA VERDE (Nº 297/2022) - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (Cliente nº 57726945.....; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da demanda contratada: Demanda Atual (Horário Único): 400 KW par...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical

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ExtratoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 5

extrato de compromisso

TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O ESTUDANTE HARIEL ABREU PEREIRA. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidad...

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 88 · Pág. 5

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, SAIC 20100.26/0017-1, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a Cooperativa Agrícola Mista De Adamantina; Objeto: execução de trabalhos de pesquisa e desenvolvimento de interesse mútuo consistente na execução de avaliar fungicidas para o manejo da pinta-preta do amendoim. Valor estimado global: R$ 113.185,...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 5

Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo Aditivo 01 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, SAIC 20100.22/0041-5. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Sociedade Empresarial Arbaza Alimentos LTDA e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento; Objeto: retificar o Plano de Trabalho anexo ao Acordo ora aditado atualizando pelo Anexo II ao Aditivo 01. Vigência: De 12/05/2...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 5

Retificação

Espécie: A Embrapa Amazônia Oriental CNPJ 00.348.003/0128-01, informa que: O extrato do Convênio de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, nº do Tranferegov 993586, SEI 21159.003545/2024-15, SAIC 22500.26/0018-1; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE CN...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental

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