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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Executivo 5Presidência da República 35Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 8Min. da Defesa 62Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 256Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 20Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 64Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6Min. da Justiça e Segurança Pública 14Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 22Min. das Mulheres 4Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 20Min. das Relações Exteriores 16Min. da Saúde 61Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 8Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 3Conselho Nacional do Ministério Público 3Min. Público da União 19Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 6Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14Editais e Avisos 5

Pessoal

Presidência da República

35 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 2 · Edição 88 · Pág. 2

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS MULHERES Exposição de Motivos Nº 1.029, de 6 de maio de 2026. Afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres, MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, com ônus, no período de 21 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar da XXVI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosu...

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Exposição de Motivos Nº 1039, de 29 de abril de 2026. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, JANINE MELLO, com ônus, no período de 6 a 9 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino a São José, República da Costa Rica, para participar da cerimônia de posse da presidente el...

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Exposição de Motivos Nº 1.094, de 8 de maio de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações, FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, com ônus, no período de 22 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino a Xangai, Hangzhou e Shenzhen, República Popular da China, para participar de reuniões com a Presidente do Novo B...

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Exposição de Motivos Nº 1.128, de 11 de maio de 2026. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, nos dias 14 e 15 de maio de 2026. Autorizo. Em 12 de maio de 2026.

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO TURISMO Exposição de Motivos Nº 1.033, de 4 de maio de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, GUSTAVO COSTA FELICIANO, com ônus, no período de 21 a 30 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino à cidade de Xangai, República Popular da China, para participar daFeira Internacional de Turismo - ITB China 2026, bem como de re...

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Exposição de Motivos Nº 1.127, de 11 de maio de 2026. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, no período de 18 a 22 de maio de 2026. Autorizo. Em 12 de maio de 2026.

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA Exposição de Motivos Nº 1.097, de 7 de maio de 2026. Férias do Ministro de Estado da Fazenda, DARIO CARNEVALLI DURIGAN, no período de 8 a 10 de maio de 2026. Homologo. Em 12 de maio de 2026.

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 25 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino a Moscou, Federação da Rússia, para participar doI Fórum Internacional de Segurança, bem como manter consultas diplomática...

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PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2026

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

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DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve homologar o afastamento do País do servidor DOUGLAS CEZIMBRA SEVERO ROSSINI BRUM, Assistente, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administra...

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DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve homologar o afastamento do País do servidor CÉSAR ANTÔNIO DE ARAÚJO DALLA CORTE, Assessora Militar, Letra C, em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas da Se...

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DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve homologar o afastamento do País dos servidores ALEXANDRE MARINS DA SILVA CARRASCOSE, Supervisor e WANDERSON CHAVES MARTINS, Assistente Técnico, ambos em exercíci...

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PORTARIA Nº 4.406, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23...

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PORTARIA Nº 4.411 DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 ...

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PORTARIA Nº 4.407, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23...

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PORTARIA Nº 4.412, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23...

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PORTARIA Nº 121, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: NOMEAR SUSAN ELLEN DA SILVA BRITO para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na C...

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PORTARIA Nº 123, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: NOMEAR KEYLA MARA SOUZA DE MORAIS para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, no Gabinete d...

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PORTARIA Nº 122, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, e da competência delegada na Portaria SG/PR nº 201, de 08 de outubro de 2025, e considerando o disposto na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes i...

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PORTARIA Nº 120, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: DISPENSAR, a pedido, FERNANDA GOMES PEDROSA da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordena...

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PORTARIA AGU Nº 155, DE 12 DE MAIO DE 2026

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.001217/2026-33, resolve: DISPENSAR,a pedido, MARCELO VINICIUS MIRANDA SANTOS, ma...

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PORTARIA AGU Nº 156, DE 12 DE MAIO DE 2026

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.001217/2026-33, resolve: DESIGNAR ANA LUIZA KUBIÇA PAVAO ESPINDOLA, matrícula Si...

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PORTARIA AGU Nº 177, DE 12 DE MAIO DE 2026

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 11.379, de 12 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000529/2025-16, resolve: Art. 1º Alterar a composição dos núcleos temát...

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PORTARIA SGCS/AGU Nº 171, DE 11 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.030589/2026-86, resolve: AUTORIZAR o afastamento...

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria

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