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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 85Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Comunicações 24Min. da Cultura 20Min. da Defesa 183Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 399Min. do Esporte 3Min. da Fazenda 58Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 32Min. das Mulheres 3Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 66Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 159Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 10Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 11Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 75Governo do Estado 89Prefeituras 993

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

27 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 113

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200005

Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 08129.002529/2023-28. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 289.***.139-** - ROGÉRIO DAMIANI. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 12/2023, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, po...

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 113

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200005 Nº Processo: 08000002583202662. Objeto: Aquisição de scanners, novos e para primeiro uso, com vistas a atender às demandas de digitalização das unidades da Coordenação de Documentação e Informação e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos te...

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 113

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 200334

Nº Processo: 08200.007301/2026-67. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 00.884.470/0001-65 - AIR SAFETY ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de ensino para formação de pilotos em vários níveis, tais como piloto privado e comercial de avião e helicóptero, simuladores ...

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 113

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200334

Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 08200.013040/2022-91. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Remanejar o valor de r$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) do item serviços de manutenção/mão de obra (81.23.10.201) para o item pe...

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 113

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200334

Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 08200.013040/2022-91. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Remanejar o valor de r$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) do item serviços de manutenção/mão de obra (81.23.10.201) para o item pe...

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 114

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 200376

Nº Processo: 08295.001386/2026-68. Inexigibilidade Nº 52/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Objeto: Prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica à base operacional da dre.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso:...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Goiás

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 114

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando tentativas não exitosas de notificação da interessada via Correios e endereço de E-mail eletrônico cadastrado, NOTIFICA a empresa Distribuidora PHG Ltda....

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 114

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 200386

Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08360.004937/2021-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a repactuação o valor do contrato nº 01/2023-sr/pf/pa, conforme cláusula sexta do contrato e nos termos do art. 65, § 8º...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Pará

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 114

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 200356

Nº Processo: 08455.007829/2026-44. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 08.824.171/0043-04 - J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de ar-condicionado a serem instalados na sr/pf/rj e em suas descentralizadas espalhadas pelo estado do rio de janeiro, nas condições e exig...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200370

Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 08490.005664/2022-16. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 04.462.643/0001-08 - SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo.. Vigência: 31/10/2026 a 30/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.481.600,07. Data de Assinatura: 08/05/...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 114

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 200235

Nº Processo: 08219.000469/2026-42. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço contínuo de acesso à rede mundial de computadores "internet", visando o atendimento das necessidades da ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Acre

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Extrato de Cessão de UsoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 114

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Espécie: Termo de cessão de uso de bem móvel. CEDENTE: A UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ - SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0107-94, e o MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, por meio da sua Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 07.669.682/0001-79. OBJETO: Cessão...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 114

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200121

Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08662.000871/2023-46. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 01.193.606/0001-53 - A NACIONAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Romover o 2º reajuste, a partir de 1º de junho de 2026, retroativo a 1º de junho de 2025, dos valores referentes aos "insumos diversos" pertencentes ao módulo 5...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 114

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200120

Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 08661.011638/2021-37. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 37.290.535/0001-54 - FENIX GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Promover o reajuste de preços do Contrato Administrativo nº 23/2021/SPRF-MT, cujo objeto é a prestação de serviços de recolhimento, dep...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 114

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000523202670 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 115

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000525202669 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 114

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Autuação - 08640000522202625 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portar...

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000526202611 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Se...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 115

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Resultado de Recurso - 08640000524202614 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DO RESULTADO DO RECUROS as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviço...

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 115

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2026 - SPRF/SE

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 08672.000449/2025-33. DOADOR: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SERGIPE - SPRF/SE, UG 200130, CNPJ: 00.394.494/0125-76. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFS/SE, CNPJ: 10.728.444/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR à D...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Sergipe

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Extrato de Nota de EmpenhoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 115

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2026NE61 SPRF-MG - UASG200115

Núcleo de Contratações Públicas da SPRF-MG (NUCONT-MG), torna público a contratação de fornecedor vencedor do Chamamento Público 001/2025 - SPRF-MG, através da Nota de Empenho nº 2026NE61 - Processo: 08656.069580/2025-13. Objeto: aquisição gêneros alimentícios - café torrado e moído, nivel de qualidade superior, 100% arábica, ponto de torra ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira

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EditalSeção 3 · Edição 88 · Pág. 115

Edital Nº 27/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 62, de 18 de dezembro de 2023, e pelo art. 7º, inciso XXXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e a ordem de classif...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 116

EXTRATOS DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação nº 191/2026 - Processo nº 08020.012639/2025-78. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSOS DOS SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 191/2026, em referência. Data da assinatura: 06/05/2026. ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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ExtratoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 116

Extrato de Termo Aditivo

Processo nº 08000.027525/2023-07. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SENASP/MJSP Nº 17/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024 por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 24 de maio de 2026, com a finalidade de manutenção do Amber Alerts Brasil no estado de Pernambuco. Data da assinatura: 12/05/2...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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