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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 13 de maio de 2026

Extrato de Cessão de UsoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 114

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Ceará

Ementa

Espécie: Termo de cessão de uso de bem móvel. CEDENTE: A UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ - SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0107-94, e o MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, por meio da sua Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 07.669.682/0001-79. OBJETO: Cessão...