quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

Todos Atos do Poder Executivo 9 Presidência da República 2 Min. da Fazenda 74 Min. da Saúde 46 Atos do Poder Judiciário 1 Min. da Agricultura e Pecuária 14 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15 Min. das Comunicações 30 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 1 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 15 Min. da Educação 9 Min. do Esporte 2 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 13 Min. da Justiça e Segurança Pública 13 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 51 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. de Portos e Aeroportos 3 Min. da Previdência Social 6 Min. das Relações Exteriores 2 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 22 Min. do Turismo 2 Min. Público da União 4 Tribunal de Contas da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8

Atos normativos

Ministério da Justiça e Segurança Pública

13 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AlvaráSeção 1 · Edição 88 · Pág. 62

ALVARÁ Nº 2.056, DE 11 DE MAIO DE 2026

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/34547 - DPF/IJI/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa TREINAVIL CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃ...

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AlvaráSeção 1 · Edição 88 · Pág. 64

ALVARÁ Nº 145.984.529, DE 8 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08520.002257/2026-86 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válid...

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PortariaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 64

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 935, DE 12 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 66

DESPACHOS DE 12 DE MAIO DE 2026

Código: 650247 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0554034/2024 Interessado: IPHONIA VALCIN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios ...

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PortariaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 66

PORTARIA Nº 6.540, DE 12 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conf...

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PortariaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 66

PORTARIA Nº 6.533, DE 12 DE maio DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.000634/2025-50, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR d...

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PortariaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 67

Portaria DRCI/MJSP Nº 30, DE 5 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a renovação do credenciamento do organismo estrangeiro "Ai.Bi. Associazione Amici dei Bambini", para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, considerando o § 2º d...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional

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DespachoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 67

DESPACHO SG Nº 611, DE 12 de maio de 2026

Processo Administrativo nº 08700.005708/2020-23 (Apartado de Acesso Restrito à Representada nº 08700.006514/2020-45) Representante: Ministério Público do Estado do Maranhão. Representados: Sociedade de Médicos Cardiovasculares do Maranhão S/S Ltda. ("Cardiovasc"). Advogados: Ana Luísa Rosa Veras, André Felipe Alonço Cardoso Martins. Acolho a Nota Técnica n...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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DESPACHO SG Nº 612, DE 12 de maio de 2026

Processo Administrativo nº 08700.001836/2016-11 (Apartado de Acesso aos Representados nº 08700.001837/2016-66) Representante: Cade ex officio Representados: Acciona Construccion S.A.; Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; CMT Engenharia Ambiental Eireli.; Constran S.A. - Construções e Comércio - Em Recuperação Judicial; Construções e Comércio Camargo...

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DESPACHO SG Nº 615, de 12 de maio de 2026

Representante: Cade ex officio Representados: FAE Sistemas de Medição S.A. (atual denominação da FAE Ferragens e Indústria de Hidrômetros S.A.) Advogados: Eric Hadmann Jasper e Filipe Couto Dutra Em atenção ao Despacho Decisório 2 (SEI 1737138), de lavra da Conselheira-Relatora Camila Cabral Pires Alves, o presente processo foi remetido a esta Superintendê...

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DESPACHO SG Nº 604, DE 12 de maio de 2026

Ato de Concentração nº 08700.000458/2026-21 Requerentes: V.tal - Rede Neutra de Telecomunicações S.A., 1Telecom Serviços de Tecnologia em Internet Ltda., Um Telecom Soluções em Tecnologia Ltda. e Atlantic Data Center Ltda. Advogados: Luis Nagalli, Rodrigo Vianna, Sofia Andrioli e Stella La Regina. Com fulcro no parágrafo 1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 19...

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DESPACHO SG Nº 600, DE 12 de maio de 2026

Ato de Concentração nº 08700.009824/2025-26. Requerentes: J&F S.A., Oliveira Energia S.A. Advogados: Marcos Paulo Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho e Isabela Monteiro de Oli. Decido pela aprovação sem restrições. Alexandre Barreto de Souza Superintendente-Geral DESPACHO SG Nº 613/2026 Ato de Concentração nº 08700.003615/2026-50. Requerentes: Fan St...

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DESPACHO SG Nº 12, de 12 de maio de 2026

Processo Administrativo nº 08700.007049/2018-45 Representante: Movecta S.A. (antiga Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos) Advogados: Polyanna Ferreira Silva Vilanova, Ana Flavia Napoli da Silva e outros. Representada: Portonave S/A Terminais Portuários de Navegantes. Advogados: Flávio Bettega, Fernando Henrique C. Curi e outros. Terceiras Interessada...

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