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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

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TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 85Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Comunicações 24Min. da Cultura 20Min. da Defesa 183Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 399Min. do Esporte 3Min. da Fazenda 58Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 32Min. das Mulheres 3Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 66Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 159Min. do Turismo 5Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 10Defensoria Pública da União 5Poder Legislativo 11Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 75Governo do Estado 89Prefeituras 993

Contratos e licitações

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

73 atos · página 1 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 108

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 59000.003242/2026-45; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: contribuir, por meio de consultoria individual, com a elaboração de documentos técnicos e apoio técnico-operacional voltado ao fortal...

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 88 · Pág. 109

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 994028, Nº Processo: 59000004834202684, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS CNPJ nº 83009894000108, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de São Domingos, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por e...

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 88 · Pág. 108

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 993402, Nº Processo: 59000003813202641, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANGELINA CNPJ nº 82951195000110, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais, Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Cré...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 993425, Nº Processo: 59000003867202615, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LUZ CNPJ nº 18301036000170, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais, Valor Total: R$ 390.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédit...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 993460, Nº Processo: 59000003980202692, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CUJUBIM CNPJ nº 84736941000188, Objeto: Pavimentação de vias urbanas no Município de Cujubim/RO, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 993575, Nº Processo: 59000004129202687, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA CNPJ nº 83026773000174, Objeto: Pavimentação de rodovia municipal no Município de Dionísio Cerqueira/SC, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou desce...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 993403, Nº Processo: 59000003814202696, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CNPJ nº 29116894000161, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, Valor Total: R$ 1.543.435,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.435,00, Valor a ser transferido ou descentrali...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 993717, Nº Processo: 59000004531202661, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL CNPJ nº 95954509000180, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Balneário Barra do Sul/SC, Valor Total: R$ 385.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.820,00, Valor a ser transferido o...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 993741, Nº Processo: 59000004554202676, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TIJUCAS CNPJ nº 82577636000165, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Tijucas/SC, Valor Total: R$ 445.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 63.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercíc...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 993162, Nº Processo: 59000003557202692, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE HORIZONTE CNPJ nº 23555196000186, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Horizonte/CE, Valor Total: R$ 1.579.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por ex...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 993694, Nº Processo: 59000004477202654, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS CNPJ nº 17894064000186, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais no Município de Delfinópolis/MG, Valor Total: R$ 969.775,94, Valor de Contrapartida: R$ 14.775,94, Valor a ser transferido ou descentralizado p...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 993600, Nº Processo: 59000004240202673, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITA CNPJ nº 83024240000153, Objeto: Pavimentação de Estradas Municipais, no Município de Itá/SC - 2ª Etapa, Valor Total: R$ 390.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por ex...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 993696, Nº Processo: 59000004481202612, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPECERICA CNPJ nº 18308742000144, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais da Zona Rural do Município de Itapecerica/MG, Valor Total: R$ 734.267,84, Valor de Contrapartida: R$ 352.267,84, Valor a ser transferido ou desc...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 993235, Nº Processo: 59000003655202620, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PARAIPABA CNPJ nº 10380608000142, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PARAIPABA/CE, Valor Total: R$ 2.390.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por ex...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 11/05/2026, ao Instrumento código 989192. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE, CNPJ nº 03239019000183. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento d...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 993401, Nº Processo: 59000003812202605, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LABREA CNPJ nº 05830872000109, Objeto: Construção de campo de futebol society de grama sintética no Município de Lábrea/AM, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou desce...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 978769. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS, CNPJ nº 01149624000138. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. ...

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Espécie: Convênio Código 993461, Nº Processo: 59000003982202681, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JUATUBA CNPJ nº 64487614000122, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JUATUBA/MG, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercíc...

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Espécie: Convênio Código 993234, Nº Processo: 59000003654202685, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE HELIODORA CNPJ nº 18712133000156, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal, Valor Total: R$ 960.306,43, Valor de Contrapartida: R$ 5.306,43, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Cr...

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Espécie: Convênio Código 993884, Nº Processo: 59000004737202691, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO CNPJ nº 82960758000136, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.00...

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Espécie: Convênio Código 993697, Nº Processo: 59000004482202667, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FAMA CNPJ nº 18243253000151, Objeto: Pavimentação em zona rural no Município de Fama/MG, Valor Total: R$ 412.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$...

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Espécie: Convênio Código 993390, Nº Processo: 59000003797202697, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTEIRINHA CNPJ nº 18013326000119, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Porteirinha/MG, Valor Total: R$ 1.442.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado p...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 994383, Nº Processo: 59000005114202636, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTA CNPJ nº 18307488000160, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais do Município de São João Evangelista/MG, Valor Total: R$ 2.868.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou ...

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EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 993693, Nº Processo: 59000004476202618, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MONDAI CNPJ nº 83028415000109, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal no Município de Mondaí/SC, Valor Total: R$ 670.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2...

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