Senado Federal17 de março de 2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 16ª Sessão
4 itens na Ordem do Dia, 0 já decididos.
SenadoEncerrada14h00
Plenário do Senado Federal
- PLPROJETO DE LEI Nº 896, DE 2023Em pauta
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Relator: Jussara Lima
- PLPROJETO DE LEI Nº 3.777, DE 2023Em pauta
Altera o art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer regras referentes à fixação de valor mínimo de indenização em favor do ofendido, a fim de reparar os danos causados pela infração.
- PRSPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45, DE 2025Em pauta
Institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial.
Relator: Paulo Paim
- PDLPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 2021Em pauta
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.
Relator: Astronauta Marcos Pontes