Projeto de Decreto Legislativo
Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso, como ratificar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção do presidente.
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.
Apresentada em 14 de fevereiro de 2025
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Nenhuma votação registrada.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Sessão Deliberativa Ordinária · 25ª Sessão · item 3
Aprovado o projeto.
Sessão Deliberativa Ordinária · 20ª Sessão · item 5
Retirado de Pauta.
Sessão Deliberativa Ordinária · 17ª Sessão · item 10
Sessão Deliberativa Ordinária · 16ª Sessão · item 4
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
