Daily Journal

Senado

PDL 380/2021

Projeto de Decreto Legislativo

Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso, como ratificar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção do presidente.

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.

Apresentada em 14 de fevereiro de 2025

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (4)

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.