Senado
PL 896/2023
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Apresentada em 6 de março de 2023
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (4)
SenadoApreciado24/03/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 20ª Sessão, item 1
Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
SenadoApreciado18/03/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 17ª Sessão, item 5
Retirado de Pauta.
SenadoEm pauta17/03/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 16ª Sessão, item 1
SenadoEm pauta11/03/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 12ª Sessão, item 13
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.