Senado Federal10 de março de 2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 10ª Sessão
20 itens na Ordem do Dia, 17 já decididos.
Plenário do Senado Federal
- PLPROJETO DE LEI Nº 5.874, DE 2025Aprovado
Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; reajusta a remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal e o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação; cria o cargo de Analista em Atividades Culturais e altera a remuneração dos cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura; reajusta a remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e o percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade a ser atribuído aos aposentados e pensionistas; altera a lotação dos cargos de Perito Federal Territorial; institui a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas; transforma cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; institui o Regime Especial de Turnos ou Escalas na Secretaria da Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; autoriza exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental; altera as condições e os prazos de contratação por tempo determinado; cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Educação; institui o Quadro Suplementar em Extinção de Analista de Sistemas e de Processamento de Dados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; institui o Programa de Desligamento Incentivado; cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano; altera as Leis nºs 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.910, de 15 de julho de 2004, 13.464, de 10 de julho de 2017, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.608, de 10 de abril de 2012, 12.855, de 2 de setembro de 2013, 10.820, de 17 de dezembro de 2003,8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.277, de 30 de junho de 2010, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.772, de 28 de dezembro de 2012, 15.141, de 2 de junho de 2025, 11.344, de 8 de setembro de 2006; revoga dispositivos das Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 5.540, de 28 de novembro de 1968; e dá outras providências.
Relator: Randolfe Rodrigues
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- RQSREQUERIMENTO Nº 888, DE 2025Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- RQSREQUERIMENTO Nº 889, DE 2025Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- PLPROJETO DE LEI Nº 3.112, DE 2023Aprovado
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia.
Relator: Flávio Arns
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação, e adequação redacional.
- PLPROJETO DE LEI Nº 6.674, DE 2025Aprovado
Institui o Programa "Antes que Aconteça".
Relator: Dorinha Seabra
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, com as Emendas nºs 1 a 11.
- RQSREQUERIMENTO Nº 894, DE 2025Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- PLPROJETO DE LEI Nº 2.371, DE 2021Aprovado
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer.
Relator: Dra
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- RQSREQUERIMENTO Nº 936, DE 2025Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos dos Voluntários do Hospital Amaral Carvalho.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- PRSPROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 110, DE 2023Aprovado
Cria a Medalha Laço Branco a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.
Relator: Paulo Paim
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo).
Fica prejudicado o projeto e a Emenda nº 1.
- RQSREQUERIMENTO Nº 65, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar os 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- RQSREQUERIMENTO Nº 76, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de fundação da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- RQSREQUERIMENTO Nº 85, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 58 anos da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- RQSREQUERIMENTO Nº 132, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – Cnseg.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- RQSREQUERIMENTO Nº 133, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- RQSREQUERIMENTO Nº 159, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- REQREQ Nº 38, DE 2026 - CDIRAprovado
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Encontros Estratégicos na Digi Américas e da RSA Conference 2026, em Washington e São Francisco, Estados Unidos da América.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- REQREQ Nº 45, DE 2026 - CDIRAprovado
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Summit - Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico, em Lisboa, Portugal.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- PLPROJETO DE LEI Nº 2, DE 2026Em pauta
Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências.
- PLPROJETO DE LEI Nº 5490, DE 2025Em pauta
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
- PLPROJETO DE LEI Nº 2.996, DE 2024Em pauta
Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, de liquidação extrajudicial ou de intervenção em instituição financeira agente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Relator: Rogério Carvalho