Senado
PL 2/2026
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências.
Apresentada em 6 de janeiro de 2026
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Votações (0)
Nenhuma votação registrada.
No plenário (3)
SenadoApreciado18/03/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 17ª Sessão, item 9
A Presidência retira as matérias de pauta e, nos termos do inciso X do art. 48 do Regimento Interno, despacha o PL nº 2, de 2026, à CCT e, em seguida, à CCJ, em decisão terminativa. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 a 46, já apresentadas. O PL nº 4276, de 2024, retorna ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CDH.
SenadoEm pauta11/03/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 12ª Sessão, item 12
SenadoEm pauta10/03/2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 10ª Sessão, item 18
Emendas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.