Senado Federal9 de junho de 2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 76ª Sessão
9 itens na Ordem do Dia, 9 já decididos.
Plenário do Senado Federal
- PLPROJETO DE LEI Nº 5.102, DE 2023Apreciado
Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
Relator: Camilo Santana
Retirado de Pauta.
- PRSPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18, DE 2026Aprovado
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul - PRODIGITAL Caxias do Sul.
Aprovado o projeto.
- RQSREQUERIMENTO Nº 427, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá/SC.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- PLPROJETO DE LEI Nº 3.995, DE 2024Apreciado
Estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Relator: Eduardo Braga
Retirado de Pauta.
- PLPPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 2026Aprovado
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Relator: Romário
Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- REQREQ 229/2026 - CDIRAprovado
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, Estados Unidos.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- PRSPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19, DE 2026Aprovado
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza.
Aprovado o projeto.
- PLPROJETO DE LEI Nº 5.760, DE 2023Aprovado
Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir disposições referentes ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo.
Relator: Paulo Paim
Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- PLPROJETO DE LEI Nº 2.896, DE 2024Aprovado
Confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Estado do Paraná.
Relator: Flávio Arns
Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.