Senado Federal10 de junho de 2026
Sessão Deliberativa Ordinária, 77ª Sessão
8 itens na Ordem do Dia, 8 já decididos.
Plenário do Senado Federal
- OFSOFÍCIO Nº 4, DE 2026Aprovado
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028.
Relator: Cid Gomes
Aprovada a indicação do Senhor Benedito Gonçalves para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- RQSREQUERIMENTO Nº 437, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos da FEBRAF – Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- PLPPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 2022Aprovado
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
Relator: Hamilton Mourão
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- RQSREQUERIMENTO Nº 447, DE 2026Aprovado
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC).
Aprovado o requerimento.
A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
- PLPROJETO DE LEI Nº 6.461, DE 2019Apreciado
Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
Retirado de Pauta.
- PLPROJETO DE LEI Nº 5.122, DE 2023Aprovado
Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.
Relator: Renan Calheiros
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 56 a 58, 65, 67 e 68, e 69 e 70, estas na forma de subemenda do Relator, com adequação de Plenário.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 55 e 59 a 61.
- PLPROJETO DE LEI Nº 6.423, DE 2025Apreciado
Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Retirado de Pauta.
- PLCPROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 121, DE 2015Aprovado
Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
Relator: Otto Alencar
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.