Proposições

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.

Nos termos do art. 117, XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos à Associação Médica do Rio Grande do Norte – AMRN, em reconhecimento à celebração de seus 95 anos de fundação e à relevante contribuição prestada à medicina, à valorização da classe médica e ao fortalecimento da saúde no Estado do Rio Grande do Norte.

Requer a inclusão de convidada na audiência pública objeto do Requerimento nº 35/2026, da Comissão do Esporte, destinada a debater o tema de apostas esportivas e dos jogos online.

Requer a realização de audiência pública para debater a importância estratégica das ferrovias para a integração nacional, o desenvolvimento regional, a reativação de malhas, a ampliação de investimentos e o aprimoramento da infraestrutura logística brasileira.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Recebido o PAR 1/2026 Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1348, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1348, de 2026, que Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.

Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 73 de 2025.

Recebido PARECER (CN) Nº 1, DE 2026, Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1345, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1345, de 2026, que Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026.

Requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2026, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde.

Requer a criação de Subcomissão no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, destinada a acompanhar, debater e propor medidas relacionadas à publicidade de produtos nocivos à saúde.

Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.

Requer aditamento ao Requerimento nº 38/2026 – CFT, para inclusão de convidados no Seminário Conjunto destinado a debater a regulamentação da aposentadoria especial prevista no PLP nº 42/2023.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e estratégias para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos estados da Região Norte, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o enfrentamento das arboviroses no Brasil.