Parecer de Comissão

CâmaraVotado01/07/2026

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 6

Leitura do recebimento do Ofício n° 116/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.345/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/07/2026 – 13h55 - 131ª Sessão). Discussão em turno único. Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.345, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Votação do DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda n. 24. (161, II). Rejeitada a Emenda nº 24. Votação do DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda nº 71. (161, II). Rejeitada a Emenda n° 71. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.345-A/2026) (PLV 7/2026).