PRC 34/2026
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.
Esta proposta cria uma medalha oficial da Câmara dos Deputados para homenagear pessoas ou entidades que contribuem para o desenvolvimento das regiões brasileiras. Ela é importante porque estabelece uma forma de reconhecimento público para quem promove o crescimento e o bem-estar social em diferentes partes do país.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
