APROVADOCâmaraPLEN16 de junho de 2026
PL 2199/2022: Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
PL
Apresentada em 31/05/2017Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.
Este projeto atualiza a lei para garantir que o símbolo internacional de acessibilidade seja usado de forma correta e padronizada em locais e serviços públicos. Isso é importante porque facilita a identificação de espaços adaptados, garantindo mais autonomia e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.