Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.

Este projeto atualiza a lei para garantir que o símbolo internacional de acessibilidade seja usado de forma correta e padronizada em locais e serviços públicos. Isso é importante porque facilita a identificação de espaços adaptados, garantindo mais autonomia e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.