Câmara
PL 5414/2016
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Apresentada em 31 de maio de 2016
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações (4)
APROVCCJC01/09/2026
Aprovada a Redação Final.
REJEITCCJC16/06/2026
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
APROVCCJC16/06/2026
Aprovado o Parecer.
REJEITCCJC16/06/2026
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
Emendas (1)
Regulamenta a oferta de atividades presenciais em cursos de graduação da área de saúde na modalidade a distância.
altera lei que o projeto não menciona
Pareceres e substitutivos (9)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
Regulamentação e restrições para a oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de ensino a distância.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
Regulamentação e restrição da oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de ensino a distância.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
Proíbe a oferta de cursos de graduação na área da saúde e educação física na modalidade de ensino a distância.
altera lei que o projeto não menciona
Regulamentação e restrições para a oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de ensino a distância.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório analisa a proibição ou regulação da oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de ensino a distância.
altera lei que o projeto não menciona
Estabelece a obrigatoriedade da modalidade presencial para cursos de graduação na área da saúde e educação física.
altera lei que o projeto não menciona
Regulamentação e restrição da oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de ensino a distância.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
Proibição da oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de educação a distância (EAD).
altera lei que o projeto não menciona
Proíbe a oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de educação a distância (EAD).
altera lei que o projeto não menciona