APROVADOCâmaraCCJC1 de setembro de 2026
PL 5414/2016: Aprovada a Redação Final.
PL
Apresentada em 31/05/2016Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O PL 5414/2016 permite que as universidades brasileiras ofereçam cursos de graduação totalmente a distância, sem a necessidade de uma autorização específica para cada curso. Isso é importante porque facilita a expansão do ensino superior e torna o acesso à faculdade mais flexível para quem não pode frequentar aulas presenciais.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.