PL 5414/2016
Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O PL 5414/2016 permite que as universidades brasileiras ofereçam cursos de graduação totalmente a distância, sem a necessidade de uma autorização específica para cada curso. Isso é importante porque facilita a expansão do ensino superior e torna o acesso à faculdade mais flexível para quem não pode frequentar aulas presenciais.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
