Pontos principais

• Alexandre de Moraes declarou que vazamentos de dados fiscais de ministros do STF e familiares geraram "suspeitas artificiais".
• A declaração acompanha a manifestação da PGR em inquérito sobre acessos irregulares a sistemas da Receita Federal.
• Moraes citou o entendimento da PGR de que a divulgação seletiva de informações foi instrumentalizada para narrativas contra autoridades.
• Foram identificados "diversos e múltiplos acessos ilícitos" a dados sigilosos, seguidos de vazamentos.
• A investigação apura consultas sem justificativa funcional nos sistemas da Receita.
• Moraes autorizou mandados de busca e apreensão e quebra de sigilos contra quatro servidores da Receita e técnicos do INSS cedidos ao órgão.
• O caso, segundo Moraes, transcende a questão administrativa e afeta a integridade institucional do sigilo fiscal.

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