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PF deflagra operação contra desvios de emendas Pix em Roraima

A Operação Acesso Negado investiga irregularidades na aplicação de verbas federais em municípios de Roraima após auditorias da CGU.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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03/07 às 10:01 · atualizado há 5min

Pontos principais

  • A Polícia Federal deflagrou a Operação Acesso Negado para investigar desvios de emendas Pix.
  • As investigações concentram-se em irregularidades nos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima.
  • Foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em quatro estados brasileiros.
  • A ação foi autorizada pelo ministro do STF Flávio Dino no âmbito de uma ADI sobre emendas parlamentares.
  • Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram obras paralisadas e falta de transparência nos registros.
  • Os investigados podem responder por peculato, corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Acesso Negado com o objetivo de desarticular um esquema de desvio de recursos públicos federais destinados aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. A ação, que cumpre 41 mandados de busca e apreensão em quatro estados, foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, no contexto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a constitucionalidade das emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como emendas Pix. A investigação teve início após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificarem falhas graves na execução dos recursos, incluindo obras paralisadas e a ausência de registros obrigatórios no Portal Nacional de Contratações Públicas. Os envolvidos são investigados por crimes como peculato, corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. A operação destaca a crescente preocupação dos órgãos de controle com a transparência e a fiscalização das emendas Pix, que permitem o envio direto de verbas federais a estados e municípios. A falta de rastreabilidade desses recursos tem sido um ponto central no debate jurídico e político sobre a necessidade de maior rigor na aplicação de verbas parlamentares, visando garantir que o dinheiro público seja efetivamente revertido em benefícios para a população local.

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