Ao aprovar o PL da Dosimetria, oposição prometeu algo que não vai cumprir: garantir que golpistas passem Natal em casa
O Senado aprovou o PL da Dosimetria, que visa reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas a promessa da oposição de que os golpistas passariam o Natal em casa não será cumprida devido à decisão de Lula de vetar o projeto e à intenção de partidos de recorrer ao STF.
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18/12 às 09:20
Pontos principais
- O Senado aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
- A oposição prometeu que a aprovação do PL permitiria aos presos passar o Natal em casa, mas isso é improvável de acontecer.
- Partidos como PT, PSB e Psol decidiram entrar com ação no STF contra a votação, alegando irregularidade na classificação de uma emenda.
- O presidente Lula já indicou que vetará parcial ou totalmente o PL da Dosimetria, tendo 15 dias úteis para fazê-lo após o texto chegar ao Palácio do Planalto.
- A derrubada de possíveis vetos de Lula só poderá ocorrer em fevereiro, quando o Congresso Nacional retomar os trabalhos.
- O objetivo principal da oposição com o PL era beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos envolvidos no 'crime de multidão'.
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