Pontos principais

• Lula anunciou que vetará o PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro.
• O presidente negou que o governo tenha feito qualquer acordo para a aprovação do projeto no Senado.
• O PL da Dosimetria foi aprovado no Senado com 48 votos favoráveis e 25 contrários.
• A proposta estabelece mecanismos para acelerar a progressão de regime de pena e reduzir em até 2/3 as penas de vândalos do 8 de janeiro.
• O projeto também prevê que o crime de tentativa de golpe de Estado seja absorvido pelo de tentativa de abolição do Estado.
• Lula terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, que pode ter o veto derrubado pelo Congresso.
• A proposta já é alvo de ações no STF para barrar sua tramitação e questionar sua validade.

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