Pontos principais

• O Senado aprovou o PL da Dosimetria, que reduz penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, com 48 votos favoráveis.
• A proposta permite a progressão de regime mais rápida e a redução de até 2/3 da pena para vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
• O texto, que já passou pela Câmara, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• O relator, senador Esperidião Amin, utilizou uma manobra para restringir os benefícios apenas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, evitando o retorno à Câmara.
• A medida é vista como uma alternativa à anistia e pode beneficiar Jair Bolsonaro, que teria sua progressão de pena antecipada.
• Houve conflitos na base governista, com o PT se posicionando contra e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, indicando que Lula vetará o projeto.
• O projeto também prevê que tempos de estudo e trabalho em prisão domiciliar servirão para reduzir a pena de condenados.

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