Análise: Acordão pela dosimetria expõe governo, STF e Congresso
18 de dezembro, 2025 às 17:58
G1 Política
Resumo
A aprovação do PL da Dosimetria no Congresso, que pode reduzir penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito, expôs um "acordão" entre os Três Poderes, apesar da negação do presidente Lula e da promessa de veto.
Pontos principais
- O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria foi aprovado na CCJ e no plenário do Senado após um "acordão" envolvendo Executivo, Legislativo e, indiretamente, o STF.
- O PL da Dosimetria pode reduzir penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos de 8 de janeiro e casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Apesar de Lula negar participação e prometer veto, integrantes do governo atuaram nos bastidores para viabilizar a votação do projeto.
- Ministros do STF sinalizaram apoio à negociação, buscando fortalecer a relação com o Congresso e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- O senador Alessandro Vieira criticou o acordo, afirmando que governo, oposição e setores do Supremo "viabilizaram" a proposta.
- O presidente Lula afirmou que vetará o projeto e negou qualquer acordo com o governo.
- A proposta já é alvo de ação de parlamentares no STF e pode ter sua validade questionada mesmo se virar lei.
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